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A denúncia genérica e os crimes contra a ordem tributária

A segurança jurídica decorre da certeza do Direito, na formulação proposta por Paulo de Barros.(...

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A prova pericial

O tema é um dos mais relevantes no campo do Direito, e desde as Ordenações Filipinas já se apreg...

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Acidentes do trabalho e a Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984

O acidente do trabalho encontra previsão na Lei de Execução Penal, sendo o condenado trabalhador ...

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Apreciação crítica dos delitos contra a honra no âmbito da justiça eleitoral

O período eleitoral, sempre marcado pela exaltação dos ânimos e pontuado, no mais das vezes, por...

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Aspectos jurídicos da reincidência: anotações gerais

1. Consideração preliminarA afirmação de que a reincidência encontra sua ratione essentiale nas...

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Índio Galdino. Iudicium Accusationis. Dolo Eventual. Tribunal do Júri.

EmentaPenal e Processual Penal. Recurso Especial. Tempestividade. Prequestionamento. Súmula nº 400...

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O princípio da confiança no direito penal

Em determinados âmbitos sociais o perigo ou a lesividade de certas condutas assumidas pelo ordename...

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O suspeito

"O que os outros sentem é uma casa com a janela fechada"Fernando PessoaA figura do suspeito sempre ...

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O triste discurso da esquerda

Esteve em visita ao IBCCrim o deputado Elói Pietá, ocasião em que proferiu uma palestra explicand...

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Safe house

Assim que ouvi o termo safe house em uma reunião organizada pela Criminal Law Society da Universida...

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STJ admite derrogação do art. 32 da LCP

Em dois recentíssimos acórdãos, por unanimidade, o Colendo Superior Tribunal de Justiça admitiu ...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ato obsceno. Não ofensa ao homem médio. Inviolabilidade"I - Se o gesto deseducado do vereador, na ...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

HC: Alteração da competência originária - 1"O STF deixou de ser competente para julgar pedido de...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

O ainda não recebimento da queixa não impede a perempção, que já pode se configurar tão logo s...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Prova testemunhal não supre o exame de corpo de delito quando há vestígios. Art. 167 do CPP"Quant...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Habeas-Corpus. Trancamento de ação penal: ausência de justa causa"1 - Não há indícios de preva...

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TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

Corrupção eleitoral. Co-autoria. Denúncia que não explica qual a efetiva participação de cada ...

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Boletim na integra 78

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...