Artigo

Uso de animais em experiências científicasLaerte Fernando Levai

A experimentação animal, do ponto de vista jurídico, sempre foi um assunto tabu, face à natural ...

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A associação internacional de direito penal

A Associação Internacional de Direito Penal (AIDP), com sede em Paris, é uma entidade não-govern...

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A derrogação do art. 32 da LCP e a sua aplicação na execução fiscal

1 - IntroduçãoDiscute-se na doutrina e jurisprudência acerca da revogação do art. 32 da Lei de ...

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A vida e a morte na grande cidade

No Boletim de abril divulgamos alguns dados sobre a ocorrência de homicídios na cidade de São Pau...

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Carta de apoio ao Ministro José Carlos Dias

Reunidos no I Congresso Transdisciplinar de Estudos Criminais, realizado nos dias 12, 13 e 14 de abr...

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Combate ao crime organizado

O fenômeno da globalização surgiu neste final de século como a grande promessa de desenvolviment...

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Da aplicação da suspensão condicional do processo aos delitos falimentares

A Lei nº 9.099/95, em seu art. 89, introduziu em nosso ordenamento jurídico o instituto da suspens...

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Desclassificação em segunda instância. Possibilidade.

"Recurso Especial. Declassificação. Segunda Instância. Pena Mantida. Possibilidade.1 - O réu, ao...

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Direito penal e liberdade

"O domínio do Direito é o espírito em geral; aí, a sua base própria, o seu ponto de partida est...

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Direito penal em pane (mas também em payne & paine)

Não raras vezes tenho a nítida sensação de que o Direito Penal entrou em pane. No limiar do Terc...

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Impossibilidade de reformatio in mellius em recurso exclusivo da acusação.

"Recurso especial. Rapto. Desclassificação. Constrangimento ilegal. Reformatio in mellius. Recurso...

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Imputação objetiva e dogmática penal

Como é sabido, estamos adotando a teoria da imputação objetiva ("Imputação Objetiva", São Paul...

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Injúria real com lesões corporais leves - Ação penal em face da Lei nº 9.099/95

A injúria, figurando no rol dos crimes contra a honra, é de ação penal privada em regra. Excepci...

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Os confins da pena

Uma limitação central no enfrentamento dos problemas vinculados à agenda da segurança pública r...

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

Inscrição fraudulenta de eleitor. Não caracterização, tendo em vista o conceito de domicílio Ã...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Tóxicos. Art. 12 e art. 18, I, da Lei nº 6.368/76. Maconha. Transporte em ônibus de linha urbana ...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Art. 18 do CPP: se o agente mantém exatamente a mesma conduta tida por atípica em inquérito arqui...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Responsabilidade criminal de vereador. Competência do juíz de primeira instância"O art. 161, IV,...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Direito ao silêncio e testemunha"A condição de testemunha não afasta a garantia constitucional d...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Descaminho. Princípio da insignificância. Parâmetros de aplicabilidade"O ínfimo valor da mercado...

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Uma nova polícia

"O Ministério Público indica-se um ofício de Polícia Judiciária, em grau superior".De Plácido ...

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Uso de animais em experiências científicas

A experimentação animal, do ponto de vista jurídico, sempre foi um assunto tabu, face à natural ...

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Boletim na integra 90

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