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Etica no Ministério Público

Com a promulgação da CF/88, o MP, que antes ocupava uma seção específica do capítulo reservado...

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Crimes patrimoniais e ambientais nos EUA: Ligeiros apontamentos

É inegável que o Direito norte-americano, principalmente entre nós o Penal, causa entre os operad...

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O consentimento do ofendido em face da teoria da imputação objetiva

Na doutrina tradicional, o consentimento do sujeito passivo pode funcionar como: a)  causa excluden...

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A mídia e a lei da mordaça

No Brasil, mas não só, as questões quanto à relevância da mídia, a participação do Ministér...

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A tipificação do "seqüestro relâmpago"

Nosso cotidiano, infelizmente, está repleto dos tão-divulgados "seqüestros relâmpagos", os quais...

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Homicídio culposo. Penas restritivas: Prestação pecuniária em favor dos pais da vítima. Prestação de serviços à comunidade

Ap. n° 1.186.617-2/Presidente PrudenteApte. Ministério PúblicoApdo. O.E.F.P. TACrim/SP1 - O.E.F.P...

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O menor infrator e o descaso social

"Crianças ladronas", este é o título que dá início ao livro "Capitães da Areia", do mestre Jor...

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O tráfico internacional de crianças e de mulheres para a exploração sexual

O Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal sentiu-se muito honrado com a indi...

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Para que serve o processo penal?

1. Perspectiva em evoluçãoNa evolução dogmática do processo, observamos que a doutrina se preoc...

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Prova Ilícita: Inadmissibilidade

Supremo Tribunal FederalRE n° 251.445/GOProva ilícita. Material fotográfico que comprovaria a prÃ...

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Reflexões acerca da interpretação jurisprudencial prevalente do art. 127 da Lei de Execução Penais

Apesar do título um tanto pomposo, o escopo principal destas linhas é tão-somente chamar a atenç...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Prisão preventiva. Lei n° 9.271/96. Não restabelecimento da custódia cautelar obrigatória"Se, p...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Prisão. Pronúncia. Falta de fundamentação"De regra, a custódia cautelar existente antes da pron...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Roubo: crime grave. Justificável a custódia provisória."Em matéria de roubo - a mais intranqüil...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Prisão decorrente de sentença não definitiva: só terá suporte se presentes os pressupostos auto...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Prisão preventiva. Crimes contra a ordem tributária. Magnitude da lesão. Credibilidade da Justiç...

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Boletim na integra 94

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...