Artigo

A prisão como pena alternativa

"Desde 1820 se constata que a prisão, longe de transformar os criminosos em gente honesta, serve pa...

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Ainda os Juizados Criminais

Clássica é a lição que perneia a doutrina no sentido de que o Estado, desde épocas priscas, tom...

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A prisão como pena alternativa

"Desde 1820 se constata que a prisão, longe de transformar os criminosos em gente honesta, serve pa...

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Ainda os Juizados Criminais

Clássica é a lição que perneia a doutrina no sentido de que o Estado, desde épocas priscas, tom...

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Ampla defesa: Um princípio que não pode ser esquecido

"O nome mesmo de advogado soa com um grito de ajuda: 'Advocatus, vocatus ad', chamado a socorrer." C...

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Arca - Uma experiência de fraternidade cívica

IntroduçãoO presente texto irá representar um caso concreto de parceria entre a sociedade civil e...

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Homicídio. Rejeição da denúncia pelo recolhimento de excludente de ilicitude e por ausência de descrição da conduta do acusado

IV Tribunal do júriIP n° 165/2000, 15° DPAutos n° 2000.001.092042-0Decisão1. Tendo como base o ...

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Necessidade de controle judicial sobre os inquéritos civil e policial

A tramitação do inquérito policial, sobretudo o controle do prazo para seu encerramento, tem sido...

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Observações sobre a aplicação do perdão judicial no crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A, § 3°, Incs. I e II, CP)

Com a nova Lei n° 9.983, de 14 de julho de 2000, publicada no D.O. de 17.07.2000, que entrou em vig...

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Prisão decorrente de condenação recorrível – a opressão jurídica (ilegítima) da liberdade

Vivemos, mais que o momento da crise das instituições, um momento de crise ética, de inversão do...

Artigo

Redução de menoridade penal ou política social para o menor?

Passados dez anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Congresso que o promu...

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Remição da pena pela educação

No último dia 26 de setembro, a Secretária da Administração Penitenciária de São Paulo e a Fun...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Homicídio Qualificado. Exacerbação da denúncia. Prisão preventiva"A verificação da exacerbaç...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Roubo qualificado: critérios para a fixação da pena"Habeas corpus. Roubo. Aumento da pena em face...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Art. 81, § 3°, do CP. Sursis. Prorrogação do período de prova"Condenado por lesões corporais d...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Habeas corpus que visa trancar ação penal que se acha suspensa. Não conhecimento"(...) nos termos...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Participação delituosa da paciente. Não configuração. Trancamento de inquérito policial"O tran...

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Boletim na integra 96

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...