Artigo

A personalidade do agente como circunstância judicial na aplicação da pena

A determinação da sanção aflitiva é uma das fases mais importantes do processo penal, pois é n...

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A Lei de Tortura que se quer ver aplicada

Em 7 de abril de 1997, quase nove anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que ...

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A luta contra a impunidade do massacre de carajás

1. O massacreAproximadamente às 16h00min do dia 17 de abril de 1996, cento e cinqüenta e cinco pol...

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A nova denunciação caluniosa?

A denunciação caluniosa já era delito conhecido do Direito Romano sob a denominação de calumnia...

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Aborto: uma questão de política criminal

"O que aconteceria se uma mulher despertasse uma manhã transformada em homem?E se a família não f...

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Arma de brinquedo e o princípio da legalidade

Interpretar a lei significa compreendê-la. Posto que a vigência real de toda lei depende de sua co...

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Arma Sem Potencialidade Lesiva Não Configura a Majorante do Art. 157, § 2º, Inc. I, do Código Penal

Tacrim/SPApelação nº 1.266.613/1-SPApte. J.A.S.S.Apdo. Ministério PúblicoVoto nº 3.294 - Relat...

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Delinqüência juvenil se resolve aumentando oportunidades e não reduzindo idade penal

Com a justificativa de que "a medida já é adotada no mundo inteiro" e de que os menores "são util...

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Editorial

Não seria difícil cumprir a tarefa  de montar um texto sobre a matéria que se tornou a coqueluch...

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O Direito ao Silêncio

TACrim/SPVoto nº 7.212Ap. nº 1.145.403/9"Se o exercício do direito de 'permanecer calado' (CF, ar...

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O princípio constitucional da determinação taxativa e os delitos ambientais

O mais relevante princípio limitador do poder punitivo do Estado, um dos pilares do Estado Democrá...

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Servir bebida alcoólica a menor de 18 anos: crime ou contravenção?

A Organização Mundial de Saúde considera o vício das drogas (lícitas ou ilícitas) uma doença....

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Prisão preventiva.Atemorização de testemunhas.Conveniência da instrução criminal"A atemorizaç...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Lei das S/A e responsabilidade penal objetiva. Falta de inquérito. Denúncia genérica"A lei das S/...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Porte de arma. Concurso de crimes. Inocorrência. Apreensão de duas armas de fogo. Conduta única. ...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ausência de motivação gera nulidade de sentença condenatória de membros do MST"HC. Impetração...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Autoria. Insuficiência de provas. Apelação improvida. Absolvição mantida"Descrevendo a denúnci...

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Boletim na integra 104

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