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A Independência dos Juízes

Em janeiro de 2002, nosso Boletim IBCCrim n° 110 publicou um editorial com o título "A Inamovibili...

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A esperança vislumbrada: o Judiciário anuncia o encontro da sociedade brasileira consigo mesma

A corajosa decisão da juíza Solange Salgado, condenando a União Federal em processo autuado em 19...

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As prisões políticas no pontal do paranapanema

"E mais que tudo, inspirando-nos naquele princípio que foi a alma do Cristianismo, a fraternidade h...

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Da violação do princípio da reserva legal. imposição de cestas básicas. suspensão do processo

É cediço, dentro do ordenamento jurídico, que não há pena sem a prévia cominação legal; é o...

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Direito da criança e do adolescente - Ainda uma longa trajetória

Era mais uma das reuniões periódicas promovidas pela Associação de Mães e Amigos de Adolescente...

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Morosidade da justiça e novos recursos (dois deles já utilizados na justiça penal)

O maior problema da Justiça brasileira é a morosidade, foi o que salientou, com precisão e inteir...

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Crime ambiental. Pesca. Princípio da insignificância

Ap. nº 1.325.247/1TACrim/SP - PedreiraEmentaCrime contra o meio ambiente. Art. 34 da lei nº 9.605/...

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Crime contra a ordem tributária. Novo refis (Lei nº 10.684/03). Eliminação da exigência do ingresso no programa antes do recebimento da denúncia

HC nº 1.709/PETRF 5ª Região - Turma de FériasDJU 30/07/2003, p. 683Penal. Processual penal. Crim...

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Os limites da coisa julgada na Execução Penal

Embora tenha vindo ao mundo jurídico em 1984, vale dizer, há quase 20 anos, a Lei de Execuções P...

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Remição: cômputo do tempo remido e âmbito de incidência

Embora sua origem não seja das mais admiráveis (a remição surgiu em 1937, por meio de decreto do...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Prescrição pronunciada em decisão monocrática. Reconsideração em agravo regimental. Falta de c...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Prisão preventiva. Requisitos legais. Crime de sonegação. Suposto prejuízo ao erário garantido....

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Organização criminosa (art. 7º da Lei nº 9.034/95). Ausência dos requisitos da prisão preventi...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Crime classificado pela autoridade policial como homicídio simples e tratado na denúncia como crim...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Prisão processual. Admissibilidade somente na presença dos requisitos da prisão cautelar. Ademais...

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Boletim na integra 131

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