Artigo

Algumas críticas ao conceito de incremento de risco

A tensão existente entre Poder Punitivo e Ciência Penal perpassou toda a história jurídico-penal...

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Combate à impunidade ou combate ao direito?

Algumas preciosas lições devem ser extraídas da atuação das instituições ligadas à Justiça ...

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Conselhos tutelares - um debate urgente

Do mesmo solo em que germina a filosofia do Direito Penal, aflora a idéia de que o crime se enfrent...

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Crime preterdoloso no campo internacional

Em agosto de 1993, Nag Saiko e sua filha Posua, de 13 anos, trabalhavam lado a lado no jardim de sua...

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Crime Tributário. Imposto de Renda Pessoa Física. Impossibilidade de Responsabilidade Objetiva.

7ª Vara Federal Criminal de São PauloProcesso nº 95.0101145-3Vistos etc.C.E.T.R. foi denunciado c...

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A mulher na segurança pública

No último dia 17 de setembro, a Associação Juízes para a Democracia, o Coletivo para a Liberdade...

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Guarda Municipal. Desrespeito à Função Constitucional. Ilicitude da Prova

Portanto, a questão central que se cuida nesta apelação diz respeito à possibilidade da produçÃ...

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Lavagem de dinheiro e o princípio da anterioridade

A imprensa em geral tem reservado considerável espaço para noticiar fatos tidos como configuradore...

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O World Trade Center e o Tribunal Penal Internacional

Já há algum tempo vêm sendo decantadas pelos teóricos do Direito Penal as nefastas conseqüênci...

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Para além da filosofia do castigo

A missão do Direito Penal é a missão de todo o Direito(1): possibilitar a convivência social, as...

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Reforma do CPP e o tribunal do júri - o novo sistema de questionário

1. O Questionário no Projeto do Júri Como não se desconhece, no início de 2001 a Comissão de Ju...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A demora no julgamento de habeas corpus caracteriza coação ilegal"Habeas corpus impetrado em favor...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Cloreto de Etila. Abolitio Criminis"Inicialmente, consigno a estatura maior da ação constitucional...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Lei nº 9.099/95. Vítima manifesta expresso desinteresse quanto à representação. Renúncia expre...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Seqüestro e causa especial de aumento de pena do art. 157, § 2º, inc. V, do CP. Considerações"A...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Uso de passaporte falso"A conjuntura econômica em que se encontra o País leva os indivíduos, em s...

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Boletim na integra 108

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