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2º Fórum Social Mundial - Participação do IBCCRIM na Oficina da Ajuris: "Justiça Para Todos? Democracia e Acesso ao Judiciário"

O IBCCRIM participou de diferentes eventos ocorridos no 2º Fórum Social Mundial, realizado em Port...

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A Lei dos Juizados Especiais Federais deve ser Aplicada na esfera Estadual Tribunal de Alçada

HC nº 396.408/5 - AtibaiaVoto nº 9.751Declaração de voto vencidoVistosEm que pese a posição da...

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A reincidência no Código de Trânsito Brasileiro - Breve estudo comparativo

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 de 23-9-1997) foi inovador ao configurar no seu tex...

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A tese funcionalista e a legitimação do discurso demonstrativo do legislador penal econômico

O aperfeiçoamento científico da teoria geral do delito econômico deve, modernamente, ser enxergad...

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A visita íntima às presas: Uma primeira vitória?

"Entender as proibições é também compreender a força das resistências e a maneira de contorná...

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É direito do Advogado retirar os autos do processo de Cartório para alegações finais

Tribunal de Justiça de São PauloMS nº 364.489-3/003ª Câmara CriminalJulgado em 29.01.02 - v.u.H...

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Movimentação de presos: Uma ação conjunta do executivo e do judiciário

Entre as disposições sobre Direito Penitenciário contidas na Medida Provisória n° 28, de 4 de f...

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O tráfico internacional de mulheres e de crianças

Ignorar a problemática do tráfico internacional de mulheres e de crianças é uma situação impos...

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Pode o juiz fixar pena abaixo do mínimo legal?

A pergunta a formular e responder é a seguinte: pode o juiz aplicar pena abaixo do mínimo legal ai...

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Resistência heróica

O evento de grande destaque nacional do mês de janeiro foi a decisão do presidente do Supremo Trib...

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Sobre a necessidade do animus defendendi na legítima defesa

a) Um homem, imaginando tratar-se de um oficial de justiça, alveja um matador profissional que, com...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Revelia. Produção antecipada de prova testemunhal. Admissibilidade"A jurisprudência desta Corte c...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Denúncia contra deputado federal recebida por Tribunal Regional Federal. Incompetência absoluta. N...

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Tiro no pé

Está em cartaz nesta capital a peça "O Avarento", com o ator Jorge Dória, no que se poderia chama...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Réu citado por edital. Suspensão do processo. Produção antecipada de prova. Urgência não demon...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa"Condenação (art. 214, caput, duas ve...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Crime de fraude de procedimento licitatório. Emendatio libelli. Reformatio in melius"Diante do apar...

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Boletim na integra 112

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...