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As Alegações Finais do Ministério Público e a Garantia de Ampla Defesa

Ementa"Alegações finais da acusação, quando estereotipadas, destituídas de indicação dos fund...

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Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul

A Constituição Federal de 1988 procurou garantir a todos, igual acesso à Justiça, assegurando-lh...

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Defensoria pública: garantia de acesso à justiça

A Defensoria Pública é a instituição constitucionalmente destinada a prestar assistência juríd...

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Direitos humanos e defensoria pública

Quando Ulysses Guimarães apelidou a Constituição Federal de 1988 de "Cidadã", bem sabia que o av...

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Era uma vez... e assim não mais será?

Era uma vez um Estado, o mais rico da Federação. Era uma vez presos indefesos nesse Estado. Na Var...

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Qual defensoria?

Qualquer reflexão sobre o sistema de justiça no Brasil deve partir do modo como a sociedade brasil...

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Um desafio ao legislador paulista

I. IntroduçãoNo momento em que, no Estado de São Paulo, se discute a criação da Defensoria Púb...

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Um projeto para uma instituição democrática, moderna e autônoma

A igualdade de todas as pessoas perante a lei e o amplo acesso à Justiça são dois dos diversos di...

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"Uma outra defensoria pública é possível"

O debate de criação da instituição da Defensoria Pública em São Paulo que aqui se propõe tem ...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Defensor Público. Intimação pessoal. Art. 5º, § 5º, da Lei nº 1.060/50 incorporado pela Lei n...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Defesa dos hipossuficientes perante os Tribunais Superiores"Trata-se de mandado de segurança da com...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Sentença. Ausência de considerações acerca das alegações defensivas. Cerceamento de defesa. Ca...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Racismo. Necessidade da presença do elemento subjetivo do tipo para a sua caracterização"(...) nÃ...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Recurso em Sentido Estrito. Decisão que indeferiu pedido de prova pericial. Não-cabimento. Impossi...

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Boletim na integra 115

Abaixo poderá ser visualizado o Boletim deste mês na íntegra ou, caso se deseje, por texto a pa...