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Competência em caso de conexão ou continência entre infração penal comum e de menor potencial ofensivo

Questão que avulta de suma importância é concernente à competência para o julgamento em caso de...

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Formação da rede latino-americana de política criminal

I. O 1º Fórum Latino-Americano de Política CriminalComo é sabido, o IBCCRIM realizou o "1º Fór...

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Habeas corpus e pessoa jurídica: interpretação à luz do princípio da igualdade

São obstante o polêmico tema da possibilidade de uma pessoa jurídica cometer delitos permanecer c...

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No caminho das índias estava o Brasil

Mais uma vez os debates que sucederam os recentes exemplos dantescos de desrespeito da autoridade es...

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O mito da eficácia(1)

"La sociedad, amenazada por la violencia y el delito, se ve puesta contra la parede.En su percepció...

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Os miseráveis e o princípio da insignificância

A França de 1830, respirando os ares trazidos pela ainda recente Revolução Francesa, uma das mais...

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Prisão Preventiva. Requisitos para sua Decretação

HC nº 275.585-8/00-MGAs advogadas E.L. e M.R.B.C . impetram a presente ordem de habeas corpus, com ...

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Quebra de sigilo ou quebra da constituição?

Se algum estudioso resolvesse analisar a vida institucional pátria tomando como ponto de partida a ...

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Responsabilidade da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais

HC nº 8.150/SPVistosO Advogado J.P.M.N. impetra ordem de habeas corpus em favor de (...), alegando ...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Crime contra a fauna silvestre nacional. Ausência de dolo e da consciência plena da ilicitude do f...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Entorpecentes. Penas restritivas de direitos. Possibilidade de substituição ao crime do art. 12 da...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recurso extraordinário. Competência"Crime de formação de quadrilha e peculato submetido ao ÓrgÃ...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Concessão de benefício de saída nos finais de semana para condenados a penas sob o regime semi-ab...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Substância entorpecente. Quantidade ínfima. Princípio da insignificância. Recurso do MP não con...

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Um paladino da crítica penal e social: Alessandro Baratta (1933-2002)

No dia 25 de maio de 2002, uma grande figura do Direito deixou de existir. Alessandro Baratta foi um...

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Boletim na integra 116

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...