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A Falácia dos Interrogatórios Virtuais

Sob o pretexto de maior eficácia na luta contra a criminalidade organizada e visando melhor comodid...

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Ainda sobre o Interrogatório na Nova Lei Antitóxicos (Lei Nº 10.409/2002)

1. IntroduçãoComo diria Monteiro Lobato, realmente o legislador deixou a Legislação Antitóxicos...

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Da interpretação do art. 27-e da Lei nº 10.303/2001

A Lei nº 10.303 de 31 de outubro de 2001 acrescentou o capítulo VII-B à Lei nº 6.385/1976, que d...

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Manifestação do conselheiro Carlos Weiss referente à realização de interrogatório on-li para presos perigosos

A fim de contribuir para a deliberação a ser tomada por este Conselho Nacional de Política Crimin...

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Medida liminar em revisão criminal

A Exposição de Motivos do Projeto de Lei nº 4.206/2001, que altera dispositivos do Código de Pro...

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Resolução n. 05/02 : interrogatório on-line [Parecer]

Foi constituída comissão neste Colegiado com a finalidade de apresentar parecer referente à reali...

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Penitenciárias - a questão da localização

Uma das premissas que deve ser observada na maior parte dos casos de alocação de presos a penitenc...

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A Prescrição penal segundo o modelo funcional sistêmico

Günther Jakobs não discorreu em seus escritos sobre a prescrição penal, conquanto que esta ausê...

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Violência Doméstica e Afastamento Preventivo do Agressor: Alteração Trazida pela Lei nº 10.455/02

IntroduçãoO Brasil acompanha a tendência mundial no que se refere ao crescimento do número de ca...

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Vítimas. Não obrigatoriedade de comparecer a julgamento. Habeas Corpus

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 7ª Câmara Criminal MS nº 42/02RelatórioA.N.P. ...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Recolhimento à prisão para apelar. Maus antecedentes e reincidência"Se o paciente, durante toda a...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Individualização da pena. Substituição por multa de privação de liberdade: fundamentação de ...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Exame de corpo de delito. Indispensabilidade quando se apura infração penal que deixa vestígios. ...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Tóxico. Art. 13. Instrumentos destinados à preparação de substância entorpecente. Balanças. Fa...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Omissão no recolhimento de contribuição previdenciária. Dificuldades financeiras"Para o reconhec...

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Boletim na integra 120

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