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A Defensoria Pública no Rio Grande do Sul

O Rio Grande é um dos poucos Estados brasileiros que obedece ao comando constitucional, tendo criad...

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A intervenção do Ministério Público na investigação criminal: a figura do promotor-investigador

É sabido que o atual modelo investigatório pré-processual, traduzido pelo inquérito policial e c...

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Ausência de Fundamentação no Indiciamento. Habeas Corpus Concedido

1ª Vara do Júri de São PauloHC nº 052.01.002345-5j. em 10.05.2002VistosTrata-se de impetração ...

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Crime Contra a Honra. Internet. Lei de Imprensa. 10ª Câmara do TACrim/SP HC nº 416.372-2 Voto nº 10.026 Julgado em 31.07.2002

Crime contra a honra. Internet. Equiparação a crime de imprensa. Quando da promulgação da Lei nÂ...

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Desclassificação, em plenário, do crime de homicídio para rixa qualificada

Em Plenário de Júri, a defesa propôs que fosse quesitada a desclassificação do crime de homicí...

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Internação provisória não é prisão

Em que pese o fato de o Estatuto da Criança e do Adolescente estar em vigor há mais de uma década...

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Lei nº 10.259/2001: operacionalização da aplicação do princípio da isonomia ao parágrafo único de seu art. 2º

Desde já, evitando excursos desnecessários, remeto a ponto defendido por alguns autores (Carlos Pa...

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O foro privilegiado e as eleições

A alteração no Código de Processo Penal que permite o foro privilegiado em matéria criminal para...

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O Piauí é aqui

Leio nos jornais que em um desses Estados que ficam nos rincões de nosso País, celebrizado atualme...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Remissão e medida sócio-educativa. Cumulação e manifestação do MPA medida sócio-educativa pod...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

HC. Inquérito policial. Sigilo. Acesso ao advogado. Liminar deferida para sustar oitiva do paciente...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Prisão cautelar e princípio da proporcionalidade. Necessidade de exame da existência de certa cor...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Latrocínio praticado antes da Lei dos Crimes Hediondos. Comutação da pena. Possibilidade. AplicaÃ...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Crime societário. Denúncia. Necessidade de descrição das condutas dos acusadosNos crimes de auto...

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Boletim na integra 121

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...