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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Mandado de Segurança contra relaxamento da prisão em flagrante. Concessão de liberdade provisóri...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recurso. Supressão de instância"Quando o juiz deixa de receber a denúncia exclusivamente por ente...

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Uma crônica de mortes anunciadas

A cena está nos jornais: uma seqüência de fotografias mostra cinco ou seis rapazes manipulando um...

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Uma, dentre muitas, lição do professor Pitombo

O professor Sérgio Marcos de Moraes Pitombo ainda vive; apenas está em outra dimensão. Vive na me...

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Boletim na integra 125

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...

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Breves notas acerca do seminário internacional "persecução penal de crimes internacionais sob uma perspectiva comparada"

Realizou-se em Montevidéu, nos dias 27 e 28 de fevereiro deste ano, o Seminário Internacional "Per...

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Competência por prerrogativa de função o alcance da Lei nº 10.628/02

Todos estamos acompanhando o grande debate acadêmico e jurisprudencial acerca do foro por prerrogat...

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Crimes contra o patrimônio - Uma proposta de política criminal(1)

A questão dos crimes patrimoniais tornou-se, no Brasil contemporâneo, objeto de enorme preocupaçÃ...

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Da improbidade administrativa e do Ministério Público

Não é nova, na geografia constitucional, a problemática que envolve o posicionamento do Ministér...

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Mulheres negras: As mais punidas nos crimes de roubo

Convênio IBCCRIM/FSeadeIntroduçãoRéus negros, especialmente mulheres negras, são mais punidos p...

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Estado e criminalidade

A vida de uma pessoa constitui um patrimônio de valor inestimável e a ninguém é dado o direito d...

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Infração ao dever de cuidado: Elemento dos tipos Cclposos. Crime militar

Auditoria de Justiça Militar do Estado do Rio de JaneiroProcesso nº 2002.001.145115-7O Ministério...

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Interpretando o art. 15 da Lei 9.964/2000

I - Contornos da questãoEm uma das suas últimas manifestações no campo do Direito Penal Econômi...

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Para ser juiz é preciso ter coragem...

Li, no Boletim nº 123 desse Instituto, um artigo da lavra das dras. Beatriz Rizzo, Carmen Silvia de...

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Privatização dos presídios alguns aspectos inconstitucionais

A grave problemática que envolve o sistema penitenciário brasileiro vem ocupando, a cada dia, um m...

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Reconhecida a cientificidade do Boletim do IBCCRIM

a) Dos FatosNo Boletim do IBCCRIM, edição nº 104, vol. 09, de julho de 2001, pp 06/07, foi public...

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Raça e gênero no funcionamento da justiça criminal

Os dados apresentados, embora impactantes, corroboram aquilo que vem sendo constatado em outros estu...

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Redução da maioridade penal

No Brasil, a maioridade penal já foi reduzida: Começa aos 12 anos de idade.A discussão sobre o te...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Uso de documento falso. Necessidade de comprovação do prévio conhecimento da falsidade. Inexistê...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Trancamento da ação penal promovida contra pacientes acusados de implantação irregular de loteam...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Processo Penal Garantista. Denúncia. Pluralidade de agentes. Ausência de descrição das condutas....