Artigo

Órgão especial do TJSP admite liberdade provisória em crime hediondo

O tema posto em destaque, a rigor, não mereceria novas considerações diante de tudo o que nesses ...

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Pedido de habeas corpus com cláusula condicional

As vicissitudes da atividade profissional de advogado criminal por vezes levam à criação de solu�...

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Prisão em flagrante, polícia judiciária, poder hierárquico e a Lei nº 10.259/01

A entrada em vigor da Lei nº 10.259/01, que tratou da instituição dos Juizados Especiais Cíveis ...

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Miserabilidade e ação penal: uma (re)leitura constitucional

I - Apresentação do problemaA cada dia ocorrem alterações, quantitativa e qualitativa, do concei...

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Índice para uma progressão garantista e redutora da práxis carcerária

Índice para uma progressão garantista e redutora da práxis carceráriaAlejandro W. Slokar§ 1. O ...

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Juízes inquisidores? e paranóicos. uma crítica à prevenção a partir da jurisprudência do tribunal europeu de direitos humanos.

I. IntroduçãoNo sistema processual penal brasileiro, a teor do art. 83 do CPP, a prevenção é um...

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Lei de tóxicos

Têm os órgãos do Poder Judiciário legitimidade para alterar, em detrimento do cidadão, o desejo...

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Nova disciplina jurídica da quebra do sigilo das comunicações telefônicas

No último 25 de abril, o IBCCrim promoveu a segunda Mesa de Estudos e Debates, com foco no anteproj...

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A relação entre as normas do art. 303, parágrafo único, do CTB e do art. 309 do mesmo Estatuto é de subsidiariedade e não de consunção

Apelação nº 1.310.041/5-SP4ª Câmara do TACrim/SPRel. juiz Marco Nahumj. em 11.06.2002, m.v."A r...

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O novo Código Civil e direito penal: Uma carta e onze questões

Caro professor Gustavo Tepedino: Bem sei que, habitualmente, missivas rogam pela saúde do destinat�...

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Remédio para o terror

Em seu "Sermão de Natal sobre a Paz" (1967), Martin Luther King Jr. observava que todos os grandes ...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Não-recolhimento de contribuições previdenciárias. Acordo de parcelamento do débito antes do re...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Agravo de instrumento considerado intempestivo quando tempestivo. Constrangimento ilegal"Agravo de i...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Réu citado por edital. Decretação de prisão preventiva. Conveniência da instrução criminal. F...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Condenação anterior por crime equiparado a hediondo. Circunstância que, por si só, não impõe o...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Formação de cartel. Prisão preventiva decretada. Demonstração danecessidade concreta. Inocorrê...

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Boletim na integra 127

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...