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As reformas do judiciário

A sociedade atual caracteriza-se pela complexidade dos relacionamentos, pela amplitude do desenvolvi...

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Mesa de estudos e debates :Drogas e política criminal

A indagação sobre qual seja a melhor política criminal a ser dispensada aos usuários de substân...

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A reforma do judiciário

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais não se apresenta atualmente apenas como entidade de f...

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Esboço sobre a importância da tortura

" Aqui não há direito. Escutem. Nenhum direito. Quem foi grande esqueça-se disto. Aqui não há g...

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Foro especial por prerrogativa de função - análise crítica da Lei nº 10.628/02

A Lei nº 10.628, de 26 de dezembro de 2002, que é conseqüência do Projeto de Lei nº 6.295/02, d...

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Foro especial por prerrogativa de função - análise crítica da Lei nº 10.628/02

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Manual del buen abolicionista

El guerrero lleva armadura, el amante flores. Están equipados de acuerdo con lasexpectativas de lo ...

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O conselho tutelar e o adolescente em conflito com a lei

Matéria interessante, que vem sendo objeto de certa controvérsia a meu ver de forma totalmente des...

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Conflito negativo de competência. Transação penal e concurso de crime.

CC nº 2001.00.2.001659-0 Suscitante: Juízo Criminal, de Delitos de Trânsito e do Tribunal do Júr...

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O Tribunal Penal Internacional na reforma do poder judiciário

A 19 de fevereiro de 2003 retornou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Fe...

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Pagamento e parcelamento nos crimes tributários: a nova disciplina da Lei nº 10.684/03

As idas e vindas do legislador em matéria de efeitos do pagamento e do parcelamento sobre a punibil...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Julgamento do crime perante a Justiça Estadual. Continuidade delitiva. Identidade de fatos. Denúnc...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Denúncia inepta. Imputação abstrata. Trancamento da ação penal"(...) A denúncia se limitou a a...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Disparo de arma de fogo. Vários disparos não configuram concurso formal.Infração instantânea, q...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Direção sem habilitação. Regime aberto. Concessão"É de se fixar o regime aberto para o cumprim...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Crime contra a ordem tributária. Instância penal e administrativa"Recebo os autos nos termos do ar...

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Usos e abusos jurídicos da sexualidade feminina: comentários sobre "atentado violento ao pudor e aplicação do princípio da insignificância"

Elena Larrauri afirmou, com precisão, que a maior contribuição que a Criminologia recebeu veio da...

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Boletim na integra 130

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...