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A prescrição na Lei nº 9.271/96

A Lei 9.271/96, criada com o fulcro de maximizar a eficácia do contraditório e da ampla defesa na ...

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Aspectos relevantes da Lei 9.271/96

No último dia 17 de abril foi sancionada a Lei 9.271/96, que pegou a todos de surpresa, trazendo sÃ...

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Da retroatividade (parcial) da Lei 9.271/96 (citação por edital)

a) Por força da Lei 9.271/96, que entrará em vigor no próximo dia 17 de junho, "se o acusado, cit...

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Fundamentos políticos do novo tratamento da revelia

O tratamento dado pela Lei n° 9.2711/96 à revelia, determinando a suspensão do processo - com a c...

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Lei 9.271/96 Intimação por outro meio idôneo

Na segunda quinzena de junho entrará em vigor a Lei 9.271, de 17 de abril de 1996, que altera a red...

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Medidas cautelares da Lei 9.271/96: Produção antecipada de provas e prisão preventiva

O processo é sabidamente uma atividade que demanda tempo; por isso, na técnica processual admitem-...

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Notas ao art. 366 do código de processo penal, com redação da Lei nº 9.271/96

A Lei n° 9.271, de 17 de abril de 1996, deu nova redação ao art. 366 do CPP, determinando o caput...

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Questões polêmicas na Lei nº 9.271/96

A prescrição é instituto que objetiva a consolidação das relações jurídicas.No âmbito do di...

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Suspensão do processo e suspensão da prescrição

Não é de hoje que se procura, em nome de um direito processual uno, desprezar ou mesmo minimizar o...