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As reformas pontuais do código de processo penal

"Só quero saber do que pode dar certo. Não tempo a perder".Fito PaezQual sistema processual penal?...

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Da necessidade de garantir as garantias

Dentre as garantias asseguradas aos juízes de Direito tem-se que uma das mais importantes é a que ...

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Liberdade de imprensa, investigação criminal e respeito à pessoa

Ninguém contesta no atual estágio cultural e social que a "liberdade de imprensa", especialmente ,...

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O garantismo e a realidade

Prefaciando o magnífico Diritto e Ragione, Norberto Bobbio adverte para a importância de se fugir ...

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O "modelo garantista" de Luigi Ferrajoli

Direito e Razão. Teoria do Garantismo Penal, de Luigi Ferrajoli(1), é uma obra monumental não só...

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O regime progressivo em face das Leis nºs 8.072/90 e 9.455/97

O § 7°, do art. 1°, da Lei n° 9.455/97 (Lei de Tortura) determina que o regime prisional inicial...

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Penso, logo, hesito

Na data de 12 de agosto de 1997 o Senado Federal aprovou em segundo turno, por 57 votos favoráveis,...

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Segurança pública: Um conceito a ser repensado

1. O Direito Penal como instrumento de integração socialNão há tema capaz de exercer tanto fascÃ...

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Visão crítica do direito penal e do direito processual penal

Sinto-me hóspede: grato pela acolhida, mas contido, deve estar um estranho. Também experimento a e...

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Boletim na integra 58 especial

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. ......