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A nova Lei ambiental e a justiça consensual

Atualmente, uma das grandes preocupações dos processualistas é a busca da efetividade do processo...

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A responsabilidade da pessoa jurídica por ofensa ao meio ambiente

A controvertida questão da responsabilidade penal das pessoas jurídicas ressurgiu com a ConstituiÃ...

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A responsabilidade das pessoas jurídicas e os delitos ambientais

A Constituição brasileira, não obstante respeitáveis opiniões em contrário, consagrou a respon...

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A tutela penal do meio ambiente na lei nº 9.605, de 13 de fevereiro de 1998

A questão ambiental tem merecido amplo destaque na agenda internacional, partindo da constatação ...

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Crime ambiental: responsabilidade penal da pessoa jurídica

Assiste-se — já sem surpresa —, hodiernamente, a uma verdadeira enxurrada legislativa na área ...

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Lei de lavagem de capitais: aspectos processuais

Nos três últimos anos, uma das maiores preocupações criminalizadoras, no nosso País, girou em t...

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O crime de lavagem de dinheiro

A edição da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinhe...

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Lei nº 9.605/98

Quadro Comparativo das Infrações Penais Contra o Ambiente* (LEI Nº 9.605/98 E LEGISLAÇÃO ANTE...

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Questões polêmicas sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais

Tema tormentoso é o da responsabilidade penal da pessoa jurídica em nosso sistema penal. Não só ...

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Responsabilidade penal da pessoa jurídica à luz da Constituição Federal

A inadmissibilidade da responsabilidade penal das pessoas jurídicas — societas delinquere non pot...

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Boletim na integra 65 especial

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