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A lavagem de dinheiro e o crime organizado na França - O fenômeno e o direito(1) –

Os especialistas do GAFI(2), grupo criado pelos chefes de Estado e governantes do G7, e a presidênc...

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A nova Corte Penal Internacional. O difícil equilíbrio entre uma persecução penal eficiente e a

Decorridos 50 anos, a comunidade de Estados deu um passo decisivo para o cumprimento da promessa for...

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Anteprojeto de reforma da parte especial do código penal

A evolução social nos últimos anos é um importante fator determinante de significativas mudança...

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Art. 366 do CPP e Lei de lavagem de capitais

A proibição contida no art. 2º, § 2º, da Lei nº 9.613/98, de não aplicação do art. 366 do C...

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Desconsideração prévia de culpabilidade e presunção de inocência

I. O princípio favor libertatisA liberdade, essa virtude suprema, o mais precioso bem de todos aque...

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Dignidade da pessoa humana e devido processo penal

Brasil e Estados Unidos têm, pesem as diversidades, algo em comum, no que diz com as chamadas garan...

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Execução penal, jurisdicionalização e dignidade humana

Os direitos fundamentais constitucionalmente previstos têm por suporte primeiro o princípio da dig...

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Há produto novo na praça

Em termos mercadológicos, tão a gosto do processo de globalização, que tomou conta do país, há...

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"Legislação à Frankenstein"

Globalização é um conceito de difícil definição, podendo significar inúmeros fenômenos com v...

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Lei nº 9.613/98 - Uma armadilha para as instituições financeiras

A Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, além de tipificar "crimes de 'lavagem' de dinheiro", cont�...

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Lições americanas

Há alguns meses, um dos articulistas do jornal espanhol El País cobrou de seus colegas maior rigor...

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O direito penal na contramão do processo globalizador

De quando em quando determinados termos alcançam um uso tão difundido, se tornam tão comuns que, ...

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O princípio da intervenção mínima no direito penal

Atualmente existe acordo nos mais diversos setores da doutrina em proclamar o princípio da interven...

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O sistema penal e a dignidade humana

"Mas onde está o perigo, cresce também aquilo que salva".(Hölderlin)A dignidade da pessoa humana ...

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Princípios penais de garantia e a nova Lei ambiental

É cediço que o escopo imediato do Direito Penal contemporâneo reside na proteção de bens juríd...

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Boletim na integra 70 especial

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