Artigo

A improcedibilidade penal no projeto de Reforma Tributária

O art. 145, § 4º, do substitutivo elaborado pelo deputado Mussa Demes para o PEC nº 175/1995 (ref...

Artigo

Código do consumidor: "Um código impróprio ao consumo"

Ao ser convidado para participar do painel Direito Penal do Consumidor, durante o V Seminário Inter...

Artigo

Crimes contra a ordem tributária aspectos práticos e aplicação da Lei

1. IntroduçãoTeoria e prática, a rigor, são inseparáveis. A teoria somente tem sentido se volta...

Artigo

Crimes contra o sistema financeiro na virada do milênio

Entre o honroso convite que nos foi dirigido, para debater no V Seminário Internacional questões r...

Artigo

Crimes hediondos, tráfico de entorpecentes e penas substitutivas

Em Direito Penal, desde o Iluminismo, o que não está expressamente proibido, em princípio, é per...

Artigo

Execução penal e falência do sistema carcerário

"Prisioneiros são só isso: prisioneiros, e não animais. Foram considerados culpados de crimes e p...

Artigo

Inquérito policial: exercício do direito de defesa

O processo penal, de índole condenatória, emerge sancionatório, pouco importando-lhe o resultado....

Artigo

Inquérito policial: novas tendências e práticas

1. Ponto reitor da investigação criminal: a dignidade da pessoa humana.O processo penal, e, parti...

Artigo

Limites aos poderes investigatórios das comissões parlamentares de inquérito

A atividade dos órgãos legislativos não se exaure na função de legislar. O poder de investigar ...

Artigo

O consenso na justiça penal

Após a longa fase do cientificismo do Direito Processual, em que os estudiosos, depois de afirmarem...

Artigo

Razões e perspectivas da violência e da criminalidade: Punição versus reconciliação

A violência é um ingrediente das experiências fundamentais que o homem tem de sua própria histó...

Artigo

Recolhimento domiciliar: Pena equivocadamente vetada!(1)

1. Recolhimento domiciliarO Presidente da República, quando da edição da Lei nº 9.714, de 25 de ...

Artigo

Boletim na integra 83 especial

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. ......