Artigo

Ledo engano

"Prisioneiros são só isso: prisioneiros, e não animais. Foram considerados culpados de crimes e ...

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Crônica acerca da extinção do exame criminológico

João cumpria pena pela prática de crime de roubo. Condenação: 6 anos e 4 meses de reclusão, sen...

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O papel da mídia na democracia

Houve um hábito de escrever carta: pra namorada, pros amigos e pra discutir idéias. Não era coisa...

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Regime disciplinar diferenciado ou pena cruel?

A mídia, em geral, recebeu com aplausos a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro último, promulgada pe...

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O suplício de Tântalo: a Lei nº 10.792/03 e a Consolidação da Política Criminal do Terror

Em maio de 2003, após manifestação pública do professor René Ariel Dotti no Congresso Brasileir...

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A extensão do conceito de menor potencial ofensivo pelo Estatuto do Idoso

A Lei nº 9.099/95 trouxe uma inovação no sistema brasileiro, permitindo a composição penal, na ...

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Cidadão Joseph K.

"Durma logo! Precisamos dos travesseiros". KafkaO Processo, de Kafka, é um romance no qual o protag...

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Virou súmula

Parece não haver dúvida de que a não intimação do defensor, da expedição de carta precatória...

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Tentativa e os princípios da ofensividade e proporcionalidade: uma necessária aproximação

Como é sabido, o iter criminis somente interessa ao Direito Penal (em regra) quando tem início a f...

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O perdão judicial nos crimes de trânsito e nos crimes de menor potencial ofensivo

1. Conceito de perdão judicial e natureza jurídica da sentença que o concedeO perdão judicial é...

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Os macacos da ilha das flores

A morte não causa mais espanto Miséria é miséria em qualquer canto Riquezas são diferentes MisÃ...

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MST. Prisão preventiva. Falta de fundamentação.

Paulo MedinaSTJ - 6ª TurmaHC nº 27.856/SPRel.: Ministro Paulo Medinaj. 10.06.03, v.u.DJU 12.08.03E...

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Titularidade da formulação de proposta de transação penal na ação penal privada

Testa MarchiTACrim/SP – 5ª Câm.Ap. nº 1.364.807-0Rel.: Testa Marchij. em 15.09.03Ementa"Juizado...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Loteamento irregular. Inexistência de fundamentos que justifiquem a prisão preventiva"Ameaças que...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

"Não existindo quaisquer das hipóteses previstas no § 3º do art. 138 do CPB, a exceptio veritati...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

LEP. Condenações diversas. Reprimendas privativas de liberdade substituídas em todas os feitos. A...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Tráfico. Falta de provas. Absolvição"(...) não é comum um traficante, que nota a presença de p...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Suspensão condicional do processo. Possibilidade de proposição ex officio pelo magistrado. Imposs...

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Boletim na integra 134

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