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Editorial : Vítimas do uso de drogas

As trapalhadas administrativas em episódios de exclusão do cloreto de etila — famoso lança-perf...

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O princípio constitucional da proporcionalidade como hermenêutica no processo penal

Uma das maiores inquietações, senão a maior, dos operadores do Direito da área criminal é a con...

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Se o acusado era de fato inocente, defensor para que?

Finalmente a reforma pontual, recentemente introduzida no Decreto-lei nº 3.689/41 (Código de Proce...

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Brevíssima passagem pelo desarmamento civil

A Lei do Desarmamento (nº 10.826/03) não deixou, embora há tempos em estudo legislativo, de traze...

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Direitos Humanos é só para proteger bandido?

Ao nos depararmos com a expressão "Direitos humanos é só para proteger bandido" proferida por pol...

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O mito da presunção de inocência

Atualmente, inúmeras apurações de fatos tidos como delituosos sofrem a interferência e não raro...

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O Ministério Público deve investigar

A separação entre as funções de investigar, acusar e julgar representa avanço histórico na con...

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Globalização da justiça penal nacional

As violações maciças dos Direitos Humanos e do Direito Humanitário, perpetradas em todas as regi...

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Importância da Súmula em Direito Penal

A "Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal" recebeu novos enunciados nas...

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Novas Súmulas

(diretamente relacionadas com matéria penal)• Súmula nº 640 — É cabível recurso extraordinÃ...

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Turismo sexual no ceará

1. IntroduçãoNosso País é privilegiado porque pode contar com uma infinidade de atrativos natura...

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O IBCCRIM Lança as coordenações estaduais

A Assembléia Geral do IBCCRIM deliberou, em dezembro passado, incluir no Estatuto de nossa entidade...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ: Progressão de Regime. Uma Visão Garantista

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulAg.Ex. nº 700077052215ª Câmara Criminalj. 11.0...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ: Operação de pessoa jurídica equiparada a instituição financeira sem autorização. Erro de tipo.

1ª Vara Federal da 5ª Subseção Judiciária - Campinas/SPProc. nº 97.0604229-6j. 02.10.2003Opera...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Prisão preventiva: indício de autoria. Inteligência"O habeas corpus contra a prisão preventiva n...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Crime contra a honra. Críticas direcionadas à gestão de juiz presidente do Tribunal Regional do T...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Previdenciário. Lei nº 9.983/2000. Não repasse de quantias descontadas de empregados a título de...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Liberdade provisória. Princípio da proporcionalidade nos casos de prisão provisória"O paciente Ã...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Decretação de prisão preventiva. Simples referência aos requisitos estampados no CPP. Impossibil...

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Boletim na integra 136

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...