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Timor Leste: o sol, a nação e a democracia nascentes

Integrei missão brasileira de prospecção para a cooperação do governo brasileiro com o Timor Le...

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A pena do homicídio privilegiado-qualificado – uma leitura garantista à luz do princípio da proporcionalidade

"Ele, o pai, chega em casa e encontra a filha desfalecida. Minutos antes, foi estuprada. Trauma e do...

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A propósito da pedofilia

Imagine-se a seguinte situação: uma gata recém-parida amamenta seus filhotes, acariciando-os e la...

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Interrogatório contraditório no inquérito policial

Em dezembro a Lei nº 10.792/03, que no apagar das luzes de 2003 trouxe o desumano e inconstituciona...

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Um pouco de luz no processo de reordenamento da Febem

Dentro da estratégia de reordenamento da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), nem tod...

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O desafio da investigação criminal

A discussão em torno dos poderes investigatórios do Ministério Público assumiu proporções extr...

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O Executivo, o Judiciário, o Legislativo,  e o Estado Democrático de Direito

A evidente crise em que vivem os Estados-Nação como decorrência do processo de globalização tem...

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Desarmamento: mas a que preço?

Verificou-se no dia 22 de dezembro de 2003 a entrada em vigor da Lei nº 10.826, recebendo a denomin...

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Recurso de apelação-crime pelo assistente de acusação

No caput de seu art. 598 prevê o Código de Processo Penal que, "nos crimes de competência do Trib...

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Competência dos juizados especiais criminais nos crimes dos artigos 306 e 303, parágrafo único, do Código de Trânsito, e nos crimes previstos no Estatuto do Idoso

I - Dos crimes previstos no Código de TrânsitoA Lei nº 9.503/97 em seu artigo 291, parágrafo ún...

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Lei 10.792/03, assistência defensiva antes e durante o interrogatório judicial e os "escravos da lei"

Impossível falar de processo penal sem falar do direito de defesa do acusado. Se não há possibili...

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Ministério Público: termo inicial do prazo recursal

Escreveu William Wendell Holmes em seu Selected Papers que muitas vezes a arte de advogar consiste e...

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MESA DE ESTUDOS E DEBATES: Genética e direito – A questão das experiências com embriões humanos

No dia 4 de março foi realizada mais uma Mesa de Estudos e Debates no Auditório do IBCCrim, sobre ...

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COM A PALAVRA, O ESTUDANTE: As razões da aplicabilidade do artigo 9º da lei 10.684/03 (PAES) em relação às pessoas físicas

I. O regime jurídico-penal dos parcelamentosInicialmente devemos consignar que o Brasil possui uma ...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ: prisão preventiva não é remédio para síndrome do pânico

Informações no MS nº 465.312/9Ofício nº 1.158/04 (VP)Excelentíssimo Senhor Doutor Eduardo Pere...

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JURISPRUDÊNCIA COMENTADA: Crime de roubo admite o regime aberto

Ementa:"Recurso especial. Penal. Roubo simples. Diminuição da pena abaixo do mínimo legal. Imposs...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ: Prisão por furto de duas melancias

Autos nº 124/03 - 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO:DecisãoTrata-se de auto de prisão em ...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Crime contra a ordem econômica. Ausência de descrição da conduta. Denúncia inepta"(...) In casu...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Independência entre as instâncias administrativa e criminal. Justa causa"Não há dúvidas entre a...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Trancamento da ação penal por falta de justa causa. Denúncia inepta"A denúncia deve descrever o ...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Roubo majorado. Continuidade delitiva. Falta de fixação da pena para cada um dos crimes. Individua...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Crime tributário.Pagamento após o recebimento da denúncia"Ação penal. Crime tributário. Pagame...

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Boletim na integra 138

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