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A reforma do sistema de penas - antigos e novos desafios 20 anos depois

1. IntroduçãoA melhor forma de comentar o passado e o presente da Reforma Penal e Penitenciária d...

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Tentativa de eliminação do critério da periculosidade

Há vinte anos entrava em vigor a Nova Parte Geral do Código Penal de 1940, bem como a Lei de Execu...

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Vinte anos de vã esperança

1. Breve relembrança do ideário da LEPComo é notório, no próximo dia 11 de julho a Lei de Execu...

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Vinte anos das Reformas Penais

Julho de 1984. A memória à deriva, entorpecida por episódios mais recentes, exige concentração ...

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O necessário é aplicação da lei a tempo e modo

Há mais de vinte anos, precisamente em 17 de dezembro de 1981, o ministro Assis Toledo, o professor...

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Valeu, Toledo!

Não existissem tantos outros motivos, 1984 teria valido só por ter sido o demorado ponto de destin...

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Alguns aspectos do crime omissivo impróprio

1. Considerações geraisO Direito Penal contém normas proibitivas e normas imperativas. A infraçÃ...

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A superação do homem disciplinar

Alessandra Teixeira e Sérgio Mazina MartinsEm comemoração aos vinte anos de promulgação da Lei ...

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Concurso de Pessoas

Luiz Vicente CernicchiaroA redação da Parte Geral do Código Penal (Lei nº 7.209 / 84) reformulou...

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Crime hediondo. Inexistência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva. Concessão de liberdade provisória

RHC. Processo penal. Liberdade provisória. Indeferimento. Homicídio qualificado. Ausência de fund...

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Estatuto do desarmamento. Período de anistia. Atipicidade da conduta

Juízo de Direito da 29º Vara Criminal de São PauloProcesso nº 050.04.030012-9 decisão de 7 de m...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Tráfico de entorpecentes. Nulidade da prisão em flagrante. Mesmos policiais efetuaram a prisão e ...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Conflito de competência. Descriminalização“(...) depois do feito ter permanecido por aproximada...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Não-recolhimento de contribuição previdenciária. Materialidade comprovada. Estado de necessidade...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Crime tributário. Término do procedimento administrativo. Verificação, caso a caso, a precipitaÃ...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Prisão preventiva. Concessão de ordem a co-réus. Extensão“Conforme dispõe o artigo 580 do Có...

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Boletim na integra 140

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