Artigo

Quem tem medo do relator da ONU?

A internacionalização dos direitos humanos pode ser localizada a partir da segunda metade do sécu...

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E o juiz?

Há mais de uma década, discute-se em nível de Congresso Nacional a reforma do Poder Judiciário: ...

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Nota sobre a hipocrisia – ou de como a justiça da infância e da juventude de São Paulo não consegue diferenciar ser e dever-ser

A Justiça da Infância e da Juventude de São Paulo é o local em que o dever-ser confunde-se com o...

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"Justiça" e o leprosário carioca

Cena um: o rapaz chega à sala de audiências em um cadeira de rodas empurrada pelo policial militar...

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Indulto condicional: triste equívoco...

Está em discussão o decreto presidencial referente ao indulto de Natal de 2004. A proposta é, mai...

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Procedimento administrativo tributário e medida cautelar no processo penal

Em notória manifestação de seu órgão plenário, o STF entendeu ser necessário o término do pr...

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"Arrependimento posterior" e extinção da punibilidade

O art. 16 do Código Penal, nada obstante estar entre nós há 20 (vinte) anos, está a merecer uma ...

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Lavagem de dinheiro e o tratamento penal do "pitufeo" ou "smurfing"

Partindo do conceito de lavagem de dinheiro como sendo "um processo tendente a obter a aplicação e...

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O novo estatuto do idoso nasceu velho?

Em 01/10/2003 o Presidente Lula sancionou a Lei nº 10.741, que ficou conhecida como "Estatuto do Id...

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A liberdade provisória, a gravidade do delito e o clamor público

1. IntroduçãoA prisão preventiva, como coerção provisória cautelar penal que antecede a decisÃ...

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Balcão de direitos - direito e cidadania

O Projeto Balcão de Direitos da Fadipa (Faculdade de Direito de Passos/MG) se inspira no Projeto Ba...

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Apontamentos sobre o código penal internacional alemão

1. Apontamentos de caráter geralEm 11 de dezembro de 2000 a Alemanha ratificou o Estatuto do Tribun...

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Idade penal (maioridade) na legislação brasileira desde a colonização até o código de 1969

A criança, indiscutivelmente, é o patrimônio da humanidade, e o nível de civilização de um pov...

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Rejeição da denúncia. Falta de justa causa. Extinção da punibilidade pela pena em perspectiva

Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Sobradinho/DFProcesso nº 1.752-6/2000SentençaV...

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Ato discricionário de prefeito. Atipicidade

TJ/MG, 1ª Câm. Crim.Proc. nº 1.0000.03.404542-7/000(1)J. em 10.08.2004Ementa"Processo-Crime de co...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O benefício da suspensão condicional do processo não pode ser revogado de forma retroativa se já...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Apropriação indébita de contribuição previdenciária. Consideração dupla da continuidade a fi...

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

Concessão de liberdade provisória sem fiança. Ausência de requisitos para a prisão preventiva"R...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Prisão cautelar após a pronúncia. Necessidade de fundamentação"Revela-se desnecessário o encar...

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TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL

Queixa-Crime. Representação processual defeituosa. Omissão do fato criminoso e ausência de menç...

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Boletim na integra 144

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...