Artigo

Diferenças de gênero: liberdade e igualdade

A igualdade, hoje, é o tema daqueles que se preocupam com a constante e diária conquista da democr...

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A insustentável exigência de B.O. nos casos de aborto legal

É surpreendente a manifestação do ministro Nelson Jobim, presidente do tribunal que representa a ...

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Sobre o significado de pedofilia

O artigo Pedofilia Não é Crime, de Bismael B. Moraes, publicado na edição de outubro último do ...

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A fuga após a prisão preventiva

Um dos temas mais tormentosos para a advocacia criminal tem sido a legitimação da prisão preventi...

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A fraude contra a previdência social e o início do prazo prescricional

Em relação ao crime de estelionato perpetrado contra a Previdência Social, que consiste na obtenÃ...

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As prisões de gaveta e o contraditório prévio para a decretação da prisão provisória

Não obstante a Carta Constitucional de 88 tenha contemplado diversos princípios que obrigam a exis...

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A subsidiariedade como baliza para a insignificância

Característica marcante do Direito em um Estado Democrático é a sua fragmentariedade, ou seja, o ...

Artigo

Existe crime tributário?

A indagação encimada decorre da quotidiana atuação na seara criminal. Neste terreno, os mecanism...

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Aborto de anencéfalo: decisão jurídica ou cristã?

A ansiedade, dos operadores do Direito, dos templos cristãos, dos movimentos pela liberdade de deci...

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Arma de brinquedo e o seu reflexo penal de acordo com o novo estatuto do desarmamento

Um assunto que merece destaque sobre a atual lei de armas, que até então não foi objeto de discus...

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Febem: é bom (re)pensar!

Nos últimos meses temos visto por meio da imprensa várias rebeliões desencadeadas nas unidades da...

Artigo

A plena vigência do art. 12 do estatuto do desarmamento face a inconstitucionalidade de medida provisória em matéria penal

1. IntroduçãoO sistema de divisão funcional dos Poderes do Estado adotado pela Constituição da ...

Artigo

Tudo em nome dos direitos autorais!?

O Código Penal, em seus artigos 184 a 186, trata dos crimes contra a propriedade intelectual, ou do...

Artigo

"Achado não é roubado, quem perdeu é relaxado". Uma representação social do crime de apropriação de coisa achada

1. Colocação do problemaO intuito do presente artigo está em analisar o ditado popular “Achado ...

Artigo

Suspensão condicional do processo em ações penais privadas

2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville/SCAutos nº 038.04.001547-2/0000 444j. em 03/12/04Vistos p...

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Crítica à execução antecipada da pena (a revisão da súmula 267 pelo STJ)

Foi publicado, em 2 de fevereiro de 2005, acórdão da 6ª Turma do STJ, no Habeas Corpus n° 25.310...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Crime tributário. Refis. Lei nº 9.964/00. Recebimento anterior da denúncia. Adesão ao programa n...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Descaminho. Princípio da insignificância. Maus antecedentes. Irrelevância.“Ocorre que o e. trib...

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TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Liberdade provisória. Inexistência de razões para a prisão preventiva. Crime sem violência ou g...

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TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Liberdade provisória. Ausência dos requisitos do art. 312 do CPP“A insurgência contra a concess...

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COLÉGIOS RECURSAIS CRIMINAIS

Cerceamento de defesa. Testemunhas arroladas tempestivamente, não intimadas para a audiência de in...

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Boletim na integra 149

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...