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Proporcionalidade: perigo do conceito aberto

A proporcionalidade constitui um postulado de interpretação sobre os limites de eficácia dos dire...

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Sobre o debate das armas: palavras de um sábio

Ontem à noite participei de um debate numa rede de televisão sobre o referendo de outubro e o com�...

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Editorial: O limite está na legalidade

O IBCCRIM sempre pautou sua atividade pela obediência aos princípios maiores de nossa Constituiç�...

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A análise da personalidade do réu na aplicação da pena

O termo personalidade deriva de per­so­na, que significa máscara, referindo-se às máscaras util...

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A invasão nos escritórios de advocacia: a corrosão da democracia

No último abril, um reconhecido escritório de advocacia foi “invadido” pela Polícia Federal p...

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Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988

O sistema internacional de proteção dos direitos humanos constitui o legado maior da chamada “Er...

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A prisão perpétua, o tratado de Roma e a emenda constitucional nº 45/2004

1. Introdução O artigo 60 da Constituição Federal que trata “Da Emenda à Constituição” e...

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O Estatuto do Idoso, o Código Penal Brasileiro e o Princípio Constitucional da Igualdade: qual o “conceito de idoso” para fins penais?

O texto objetiva trazer algumas considerações acerca do debate sobre o “conceito de idoso” par...

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Prescrição da pretensão executória da medida socioeducativa

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Quando a falta grave não é obstáculo para o indulto

Faz parte da cultura brasileira ao final de cada ano o Presidente da República, com fundamento no a...

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O Direito Penal Garantista

O Direito Penal encontra sua justificação no realizar sua missão de regular a vida social de form...

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Por que os alunos não carregam a Constituição e o Direito Penal Constitucional

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É necessária a avaliação médica do condenado para sua submissão ao RDD

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 12ª Câm., v.u. HC nº 530.018/6 Voto nº 7.886 O...

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Colocar placa em edifício tombado não é crime ambiental

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 5ª Câm., v.u. HC nº 474.769.3/2-00 Voto nº 8.4...

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Possibilidade de controle jurisdicional sobre a proporcionalidade da pena in abstrato

2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu/RJ Processo nº 6.738-8 Sentença “A coerência n...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Comissões Parlamentares de Inquérito. Cabimento do direito ao silêncio do acusado “(...) O ent...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Crime de homicídio. Ausência de inquirição, pelo juízo processante, das testemunhas defensivas...

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TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Sonegação de contribuições previdenciárias (art. 337-A, cp). Ação penal proposta na pendênc...

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TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

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Boletim na integra 153

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