Artigo

A questão da corrupção

Ao longo de aproximadamente quinze anos de existência o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais...

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Protagonismo carcerário

Muito tem se falado a respeito de protagonismo social, protagonismo juvenil e outras formas de parti...

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A irretroatividade da suspensão do prazo prescricional prevista no parágrafo primeiro da lei nº 10.684/03 por ser prejudicial ao acusado

A questão da extinção/suspensão da punibilidade pelo pagamento/parcelamento de débitos provenie...

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O interrogatório On Line no processo penal: entre a assepsia judiciária e o sexo virtual

Vivemos numa sociedade em que a velocidade, inegavelmente, é um valor. O ritmo social cada vez mais...

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Lei Nº 4.554 DE 02/06/05 - Mais uma aberração jurídica no estado do Rio de Janeiro: Interrogatório por videoconferência

Foi editada, em 2 de junho de 2005 a Lei Estadual nº 4.554, que autoriza o Poder Executivo a criar ...

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Opinião sobre investigação criminal (CPI - Assunto momentoso)

O princípio da determinação prévia do fato punível impõe-se como um imperativo lógico a qualq...

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As comissões parlamentares de inquérito e o direito constitucional ao silêncio

Nos últimos meses o Brasil foi aturdido por uma série de denúncias de corrupção, que envolvem i...

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Lei Nº 4.554 DE 02/06/05 - Mais uma aberração jurídica no estado do Rio de Janeiro: Interrogatório por videoconferência

Foi editada, em 2 de junho de 2005 a Lei Estadual nº 4.554, que autoriza o Poder Executivo a criar ...

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A tortura no interrogatório extrajudicial: até quando?

“A acusação é apenas um infortúnio, enquanto não verificada pela prova. Daí esse prolóquio ...

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Estatuto do desarmamento e as atividades desenvolvidas pelas guardas municipais – Aspectos legais e constitucionais

No Brasil assim como ocorre em outros países, Estados Unidos da América entre outros, a polícia n...

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Limite máximo da prisão provisória e pena em perspectiva

A Emenda Constitucional nº 45, entre outras modificações, instituiu expressamente em nosso ordena...

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Direito penal simbólico

“No momento de marchar, muitos não sabemQue seu inimigo marcha à sua frente.A voz que comandaÉ ...

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A crise do superego brasileiro - Aspectos da criminalidade infanto - Juvenil

“Minha vida é um grande playground, onde eu só posso 'brincar de fora': fora da vitrine, da loja...

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Pedido de absolvição formulado pelo ministério público e possibilidade de condenação pelo juiz

Trata o art. 385 do CPP da possibilidade do juiz, mesmo frente a pedido de absolvição do Ministér...

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Julgando os juízes

O Brasil tem uma excelente Magistratura. Os juízes, na maioria absoluta, são pessoas corretas, res...

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1. Mandado de segurança impetrado pelo MPF. Pretensão de vedar o apelo em liberdade de sentença condenatória. Ausência de flagrante ilegalidade.

2. Pedido de “sigilo total” do procedimento, sem citação dos impetrados. Afronta ao princípio...

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Submissão a condições indignas na prisão: direito a indenização por dano moral

TJ/MS - Comarca de Corumbá3ª Vara CívelAutos nº 034381-3Vistos etc.A.L.G., portador da c.i. RG n...

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Medida de internação a menor infrator exige previsão no art. 122 do ECA

Superior Tribunal de JustiçaHC nº 41.065/SP (2005D 0006605-2)J. em 3 de maio de 2005DJU de 01/08/2...

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SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL

Prisão por pronúncia. Excesso de prazo configurado“No caso, a paciente, presa preventivamente de...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva decretada. Ausência de laudo toxicológico preliminar...

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TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Aposentadoria especial. Fraude contra a Previdência Social. Estelionato. Ausência de dolo. Trabalh...

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TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Estelionato. Princípio da insignificância. Absolvição“O apelante foi condenado porque, valendo...

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Boletim na integra 154

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