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Boletim - 155 - Outubro / 2005
Outubro de 2005
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Seminário Internacional: Praça pública de diálogo
Entre os compromissos mais importantes e que dão razão de ser ao IBCCRIM está o de fomentar o deb...
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"Controle da improbidade administrativa" - Uma imposição do Estado Democrático de Direito
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência identificam os princÃpios que o l...
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Desarmamento. Proibição é democracia?
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O referendo sobre a comercialização de armas de fogo - Reflexões sobre o propagado "sim"
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A respeito do referendo sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munição no Brasil
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O conceito de obstáculo no furto qualificado
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O ECA, o Judiciário e as medidas socioeducativas
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Reformas necessárias ao Código de Processo Penal
Decorridos quatro anos da chegada ao Congresso Nacional de sete projetos elaborados pela Comissão d...
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O conselho nacional de polÃtica criminal e penitenciária entende inconstitucional o regime disciplinar diferenciado
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A nova lei de biossegurança (Lei nº 11.105/2005) e a polêmica em torno à utilização de embriões humanos para fins terapêuticos
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O direito penal ambiental e as normas administrativas
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A não apresentação do apenado em cartório, por si só, não autoriza a revogação do livramento condicional
Ag. em Execução nº 700110468935ª Câmara CriminalComarca de Rio Grande (RS)Ementa"Direito Penite...
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Súmula nº 691. Writ manejado contra decisão que nega liminar em tribunal superior. Cabimento
Superior Tribunal de JustiçaMedida Cautelar em Habeas Corpus nº 86.634-4/RJEmenta:“A garantia co...
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
HC. Admissibilidade. Trancamento de inquérito policial“Se se trata de processo penal ou mesmo de ...
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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Recurso ordinário em HC. Alegação de ausência de constrangimento ilegal do paciente. Inocorrênc...
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TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS
Prisão em flagrante. Quadrilha (art. 288 do CPP). Crime permanente. Ausentes requisitos do art. 312...
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TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
Constrangimento ilegal. Não emprego de violência ou grave ameaça. Atipicidade. Absolvição“No ...
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TRIBUNAIS DE JUSTIÇA MILITAR
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Boletim na integra 155
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