Artigo

Consciência constitucional na aplicação da pena-base à luz do princípio da proporcionalidade

A criação de uma nova ordem democrática constitucional é feita quando a ordem anterior encontra-...

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Preso cidadão: os direitos políticos do criminalmente condenado

“Fica decretado que os homens Estão livres do jugo da mentira. Nunca mais será preciso usar A c...

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Furto de aparelho de som instalado em automóvel

1. Problema jurídicoAo quebrar o vidro do automóvel subtraindo apenas o aparelho de som nele insta...

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Parecer do conselho nacional de política criminal e penitenciária a favor de aborto de feto anencefálico

Protocolo 08001.002110/2005-21Espécie: Projeto de LeiAssunto: Parecer técnicoParecerO Projeto de L...

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Descriminalização do comércio de entorpecentes: não seria este o caminho?

Ainda que na realidade de nosso país a resposta seja negativa, devido aos problemas estruturais que...

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Entre o céu e o inferno – o jogo ideológico e quantitativo da lei de tóxicos

Somos adeptos de uma ciência penal que tem como objetivos principais sistematizar as normas crimina...

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O trancamento do inquérito policial pela falta de razoabilidade no prazo de sua duração

O caso concreto: “A” tem sua residência e endereço comercial invadidos pela autoridade policia...

Artigo

A desobediência exige, para sua caracterização, que o destinatário da ordem tenha o dever jurídico de agir ou deixar de agir. A situação do depositário

STJ 1ª Câmara Criminal HC nº 36.276/SPEmenta“ Habeas corpus. Penal. Crime de desobediência. Fu...

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União Européia e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas

A) Globalização e o Direito PenalMuitos autores têm comentado sobre as recentes mudanças no âmb...

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Gestão estratégica (também) no Supremo Tribunal Federal

Em manifestação na abertura do I Encontro Nacional dos Juizados Especiais Estaduais e Federais, re...

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O estatuto do idoso e a competência dos juizados especiais criminais

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza Vistos etc. “(...) O legislador crimina...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recurso ordinário em habeas corpus. Livramento condicional. Revogação do benefício em face da pr...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Suspensão condicional do processo. Posterior pedido de transação penal. Possibilidade“O fato de...

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TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

HC liberatório. Decisão absolvendo o paciente por insuficiência de provas. Custódia provisóri...

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TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Furto tentado. Sistemas de alarme antifurto. Flagrante. Crime impossível. Reconhecimento “Narrou ...

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Boletim na integra 160

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...