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Boletim - 163 - Junho / 2006
Junho de 2006
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Artigo
Toque de recolher
Se a magnitude dos eventos recentes impõe a necessidade de refletir sobre a intrincada questão do ...
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Manifesto: um plano real para a segurança pública
A partir da crise de parte do sistema penitenciário e do anúncio de medidas legislativas que estã...
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Violência: caso de política
Neste maio de 2006 a violência e o Estado Democrático de Direito travaram nova batalha. Em um prim...
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Da máfia ao RDD
Quando a Máfia surgiu no sul da Itália, a região estava completamente esquecida pelo governo cent...
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"Legislação penal do pânico” como resposta à crise da segurança pública
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Políticos, mídia e o fenômeno criminal no Brasil
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Hedionda desigualdade e mistificada discussão
“Alega-se a inconstitucionalidade do regime [de cumprimento de pena privativa de liberdade] imp...
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O trabalho como condição de liberdade na prisão processual
Há séculos o trabalho do homem em sociedade é detidamente estudado pelos mais variados pensadores...
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Evasão de divisas como crime antecedente do tipo de lavagem de capitais
O presente estudo pretende analisar a possibilidade de formação do tipo de lavagem de dinheiro (ar...
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O simbolismo da proibição das palmadinhas
O professor de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Denis Lerrer Rosenfield, tomo...
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Decretação de prisão preventiva ex officio. Violação ao princípio da inércia da jurisdição e ao princípio acusatório
A realidade do processo penal brasileiro espelha, infelizmente, as práticas punitivas atuais. O est...
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Reflexões acerca da publicação das charges ofensivas ao profeta Muhammad sob a ótica dos direitos humanos
A recente onda de violência que eclodiu no mês de fevereiro de 2006 em diversos países do Oriente...
Artigo
O conceito de mulher honesta e a honestidade do sistema punitivo
Como resultado concreto, pelo menos no plano legislativo, da CPI Mista da Exploração Sexual, surgi...
Artigo
Jurisprudência: Execução Penal - Progressão do regime de cumprimento da pena
STF, 1ª Turma, HC nº 85.688/PR, rel. min. Eros Grau, j. 03/05/05, v.u., DJU 24/06/05 Habeas cor...
Artigo
Jurisprudência: Execução Penal - Regressão do regime de cumprimento da pena
TJ/RJ, 4ª Câm. Criminal, HC nº 2005.059.06446, rel. desª. Maria Zélia Procópio da Silva, j. ...
Artigo
Jurisprudência: Execução Penal - Livramento condicional
TJ/SP, 1ª Câmara Criminal, HC nº 498.689-3/2-00, rel. des. Mário Devíenne Ferraz, j....
Artigo
Jurisprudência: Execução da pena - Pena de multa
TJ/PR, II Grupo de Câmaras Criminais, CC nº 304.596-3, rel. des. Rogério Kanayama, j. 23/02/06 ...
Artigo
Jurisprudência: Execução Penal - Remição da Pena
STJ, 5ª Turma, REsp. nº 758.364/SP, rel. min. José Arnaldo da Fonseca, j. 28/09/05, v.u., DJU...
Artigo
Jurisprudência: Execução Penal - Penas restritivas de direitos
STF, HC nº 84928/MG, 1ª Turma, rel. min. Cezar Peluso, j. 27/09/05, v.u., DJU 11/11/05 Sentenç...
Artigo
Jurisprudência: Execução Penal - Medida de segurança
TJ/SP, 5ª Câm. Criminal, HC nº 476.508-3/7, rel. des. Carlos Biasotti, j. 02/06/05, m.v. Ao d...
Artigo
Jurisprudência: Execução Penal - Medida sócio-educativa
STF, HC nº 85.503/SP, 2ª Turma, rel. min. Carlos Velloso, j. 21/06/05, v.u., DJU 26/08/05 Habea...
Artigo
Jurisprudência: Execução Penal - Execução provisória
STF, HC nº 85.209/SC, 1ª Turma, rel. min. Marco Aurélio, j. 17/11/05, v.u., DJU 05/05/06 Princ...
Artigo
Jurisprudência: Execução Penal - Execução da pena em espécie
TJ/MS, 2ª Turma Criminal, HC nº 2005.009574-3/0000-00, rel. des. José Augusto de Souza, j. 20/07...
Artigo
Jurisprudência: Execução Penal - Questões processuais
STF, 2ª Turma, HC nº 85.990/RS, rel. min. Ellen Gracie, j. 02/08/05, v.u., DJU 26/08/05 Habeas ...
Artigo
Boletim na integra 163
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