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A falácia do sistema penal: a gênese de uma criminalização desviada

O homem exalta a violência, o grotesco chama sua atenção levando seus olhares para onde há sofri...

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Medindo progresso em segurança pública

O objetivo deste texto é promover o debate sobre a definição de objetivos e a construção de ind...

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Por um novo sistema federal de segurança pública

A criação da Secretaria Nacional de Segurança Pública em 1997 e do Plano e Fundo Nacional nos an...

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Políticas públicas de segurança no Brasil: a construção de um modelo inteligente

A grave crise do quadro da segurança pública no Brasil, que hoje entroniza tal demanda no topo das...

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Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC

Resultado das discussões do Grupo de Trabalho Violência, Criminalidade e Cidadania, criado pela S...

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Política, direito e o problema da produção da lei penal: uma nova maneira de observar antigas (e complexas) relações

No Boletim do mês de junho de 2006 foi publicada uma série de artigos tratando da explosão da vio...

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Centro de ressocialização: uma boa iniciativa no universo do “mal necessário”

Discute-se muito sobre a ressocialização e reintegração social do condenado à pena carcerária,...

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O parcelamento previsto na MP 303/06 e a punibilidade nos crimes tributários(1)

Em 29 de junho passado, foi editada a Medida Provisória 303 que “dispõe sobre o parcelamento de ...

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A construção de uma agenda democrática de segurança pública

Num momento no qual toda a sociedade brasileira mobiliza-se, novamente, em tornodo medo e da insegur...

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Jurisprudência: Momentos do Crime - Atos preparatórios

STJ, 3ª SEÇÃO, CC Nº 56.209/MA, REL. MIN. LAURITA VAZ, J. 14.12.05, V.U., PUBL. 06.02.06Conflito...

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Resolução CJF nº 507/06 e direitos fundamentais do investigado

No dia 31 de maio deste ano o Conselho da Justiça Federal promulgou a Resolução nº 507, a qual �...

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Brevíssimas considerações sobre a revogação do art. 107, VII e VIII do Código Penal pela Lei nº 11.106/2005

Já é de conhecimento geral que a Lei nº 11.106/2005 revogou os incisos VII e VIII do artigo 107 d...

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O preceito inscrito no artigo 188 do CPP e sua interpretação conforme a carta política da república

Estabelece a regra consubstanciada no artigo 188, CPP, com preceito redacional formulado pela Lei n�...

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Jurisprudência: Momentos do Crime - Desistência voluntária

STJ, 6ª TURMA, HC Nº 28.623/PR, REL. MIN. HAMILTON CARVALHIDO, J. 27.09.05, V.U., PUBL. 21.11.05Ho...

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Jurisprudência: Momentos do Crime - Arrependimento eficaz

STF, 1ª TURMA, HC Nº 84.653/SP, REL. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE, J. 02.08.05, V.U., PUBL. 14.10.05Ho...

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Jurisprudência: Momentos do Crime - Crime tentado

STF, 1ª TURMA, HC Nº 88.259/SP, REL. MIN. EROS GRAU, J. 02.05.06, V.U., PUBL. 26.05.06Habeas corpu...

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Jurisprudência: Momentos do Crime - Arrependimento posterior

STJ, 5ª TURMA, RESP. Nº 612.587/PR, REL. MIN. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, J. 28.09.05, V.U., PUBL. 0...

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Jurisprudência: Momentos do Crime - Crime impossível

STJ, 4ª TURMA, RESP. Nº 710.667/RS, REL. MIN. ARNALDO ESTEVES LIMA, J. 23.08.05, V.U., PUBL. 03.10...

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Jurisprudência: Temas variados - A progressão de regime nos crimes hediondos e os efeitos da decisão no HC nº 82.959

AcórdãoVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 931.746-3/9-00 da Com...

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Boletim na integra 165

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