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Violência de gênero: o paradoxal entusiasmo pelo rigor penal

A partir das últimas décadas do século XX, são notáveis os avanços, no Brasil, como de resto n...

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A aplicação da Lei nº 9.099/95 nos casos de violência doméstica contra a mulher

I - IntróitoA Lei nº 11.340/06, que teve iniciada a sua vigência em 22 de setembro de 2006, pinto...

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O pior cego...

Para abordar qualquer tema é preciso ter em mente, com a clareza possível, a natureza do assunto a...

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Mundo às avessas

A Suprema Corte dos Estados Unidos, em 29 de junho de 2006, no julgamento do caso Hamdam v. Rumsfeld...

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Violência doméstica: uma nova lei para um velho problema!

Entrou em vigor, no dia 22 de setembro, a Lei nº 11.340 — chamada Lei Maria da Penha — que cria...

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A retórica da personalidade distorcida: a personalidade do agente em julgamento

O homem deve ser punido pelo que ele fez ou pelo que ele é? Em resposta a esta crucial indagação,...

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Institutos penais de base católica sob a ótica de um Direito Penal do fato

Culpa, reprovação, arrependimento, perdão, confissão. Os termos parecem extraídos de uma prega�...

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Procedimento investigatório criminal, esse outro desconhecido (1)

A Resolução nº 13 do Conselho Nacional do Ministério Público, aprovada por maioria no último d...

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Entidades fechadas de previdência complementar e a lei dos crimes contra o sistema financeiro (Lei nº 7.492/86)

É inegável a relevância das entidades de previdência complementar na atual conjuntura da socieda...

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Vamos ouvir os sinos! Reflexões acerca da pesquisa nacional de penas alternativas

Nas diversas localidades em que os sinos de algumas igrejas tocam para marcar eventos especiais na v...

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O porte de entorpecentes deixou de ser uma infração de menor potencial ofensivo

Ao excluir a possibilidade de aplicação de pena privativa de liberdade e cominar sanções como �...

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Regime disciplinar diferenciado:do canto da sereia ao pesadelo

“La gran contradicción surge al razonar que resulta inútil preparar para la libertad al hombre e...

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Regime disciplinar diferenciado – o “direito penal do inimigo” brasileiro

Quando o tema é segurança pública — mormente em período eleitoral — torna-se praticamente i...

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Parecer do Ministério Público - Apelação Criminal nº 2006.059.5356

QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APELAÇÃO CRIMINAL N�...

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Chefe do poder executivo não responde pelos atos praticados por seus subordinados. A responsabilidade penal não é objetiva.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro4ª Câmara CriminalApel. Criminal nº 2006.059.5356Parecer do...

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EMENTAS

REQUERIMENTO, PELO ADVOGADO, DE SUSTENTAÇÃO ORAL. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. “Ação Penal. Ha...

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Boletim na integra 168

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...