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Boletim - 168 - Novembro / 2006
Novembro de 2006
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Violência de gênero: o paradoxal entusiasmo pelo rigor penal
A partir das últimas décadas do século XX, são notáveis os avanços, no Brasil, como de resto n...
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A aplicação da Lei nº 9.099/95 nos casos de violência doméstica contra a mulher
I - IntróitoA Lei nº 11.340/06, que teve iniciada a sua vigência em 22 de setembro de 2006, pinto...
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Procedimento investigatório criminal, esse outro desconhecido (1)
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Regime disciplinar diferenciado:do canto da sereia ao pesadelo
“La gran contradicción surge al razonar que resulta inútil preparar para la libertad al hombre e...
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Regime disciplinar diferenciado – o “direito penal do inimigo” brasileiro
Quando o tema é segurança pública — mormente em período eleitoral — torna-se praticamente i...
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Parecer do Ministério Público - Apelação Criminal nº 2006.059.5356
QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APELAÇÃO CRIMINAL N...
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Chefe do poder executivo não responde pelos atos praticados por seus subordinados. A responsabilidade penal não é objetiva.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro4ª Câmara CriminalApel. Criminal nº 2006.059.5356Parecer do...
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EMENTAS
REQUERIMENTO, PELO ADVOGADO, DE SUSTENTAÇÃO ORAL. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. “Ação Penal. Ha...
Artigo
Boletim na integra 168
Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...
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