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Vista dos autos? Só no Supremo Tribunal Federal

O caso concreto, verídico, ocorrido tal como aqui relatado: A, um professor universitário, é acor...

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Direito penal simbólico e sinalidade da pena

Fernando Vernice dos AnjosMuito se discute sobre que fins o Estado pode e deve perseguir por meio da...

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Uma advertência que continua atual

A agenda política nacional foi surpreendida com a proposta do Presidente da República de mudar a l...

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Feliz ano novo?

O mundo deparou-se, no final do ano de 2006, com a execução sumária de Saddam Hussein.Pior que a ...

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Saddam: julgamento, pena de morte e valores ocidentais

I. IntroduçãoSucedeu no dia 30 de dezembro a execução de Saddam Hussein, marcada pelo espetácul...

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Crime tributário: perspectivas na europa e eficácia do pagamento

Noutro ensaio,(1) perquiríamos a respeito da legitimidade dos tipos tributários, em cotejo ao paga...

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Afastamento ou “cancelamento implícito” da súmula 691 do STF?

O STF aprovou em 24/09/2003 a Súmula nº 691 com o seguinte teor: “Não compete ao Supremo Tribun...

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Magia no cárcere: a possibilidade do encontro

“As pessoas, os momentos são sempre diferentes para mim e as pessoas deveriam parar um pouco, obs...

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Detração penal – formas de contagem e critério pro reo

É muito provável que todo e qualquer estudante de Direito, ainda que não opte pelo intrincado cam...

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Aspectos polêmicos da lei de violência doméstica ou familiar contra a mulher (Lei n°1.340/06)

O art. 41 da Lei nº 11.340/06, de 7 de agosto de 2006, dispõe que “aos crimes praticados com vio...

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O regime inicial semi-aberto e o art. 105 da LEP

Condenados definitivos a pena privativa de liberdade em regime inicial semi-aberto, que se apresenta...

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Mediação penal interdisciplinar – uma experiência positiva

A mediação penal consiste na busca da solução de um conflito, originado de um ato delituoso, med...

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JURISPRUDÊNCIA

TRACAMENTO DE AÇÃO PENAL APÓS DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.Super...

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EMENTAS

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Boletim na integra 171

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