Artigo

Mais um crime bárbaro

Mais um crime bárbaro, o assassinato da criança João Hélio Fernandes Vieites, de seis anos, arra...

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As políticas de justiça e segurança e o bem-comum

Brasileiro deixa tudo para a última hora. A máxima que explica as filas no último dia de entrega ...

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Polêmica sobre a remissão na Lei nº 8.069/90

A remissão prevista no artigo 126 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, é in...

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Sistema penal, política criminal e outras políticas

“Crime, sistema punitivo, percepção de risco e medo da criminalidade são noções que fazem par...

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O direito de morrer em paz e com dignidade considerações a respeito da resolução CFM Nº 1.805/2006 - (Publicada no Diário Oficial da União, em 28 de novembro de 2006, Seção I, p. 169)

Dor e sofrimento não são a mesma coisa. A dor está relacionada com extremo desconforto físico, e...

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Coronéis, juízes e economistas: é o poder, estúpido!

A preocupação com o aumento do investimento público e privado, como estratégia para promover o c...

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A Lei nº 11.435, de 28.12.2006 e o “novo” arresto no código de processo penal

As medidas cautelares patrimoniais penais previstas no Código de Processo Penal eram o seqüestro, ...

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A retenção do passaporte como medida cautelar alternativa à prisão provisória

Ao julgar o HC nº 86.916, o STF, em decisão relatada pelo o min. Sepúlveda Pertence (1ª T., j. 0...

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A otimização, ainda tímida, da assistência de advogado ao preso

A recente entrada em vigor da Lei nº 11.449/07 — que alterou o artigo 306 do CPP — supre antiga...

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Lei nº 11.449/07: o papel da defensoria pública na prisão em flagrante

O processo penal brasileiro não conhece a figura do acusado dissociada do defensor. “Vivem, acusa...

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JURISPRUDÊNCIA

Processo penal. Princípio da não-culpabilidade. Execução provisória.STJ – 6ª TurmaHC nº 72....

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EMENTAS

DIREITO PENAL. CRIME MILITAR. CRIME HEDIONDO. ISONOMIA.“Habeas corpus. Reclassificação tipológi...

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Boletim na integra 172

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...