Artigo

O meio ambiente e o direito penal

Em 1988 foi criado, no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA, o Pai...

Artigo

A nova redação do artigo 306 - transferência do controle da legalidade da prisão ou pretensa efetivação da garantia da assistência jurídica integral e gratuita?

A Lei nº 11.449, em vigor desde 15 de janeiro de 2007, modificou o caput e acrescentou um parágraf...

Artigo

A Defensoria Pública e a lei nº 11. 449/07

Bons ventos sopraram a favor da Defensoria Pública no chuvoso mês de janeiro de 2007. Em uma só t...

Artigo

Defesa técnica dos presos em flagrante delito

Foi editada, em 15 de janeiro, a Lei nº 11.149/2007, que deu nova redação ao art. 306 do CPP. Det...

Artigo

A irrelevância da classificação jurídica em hipóteses de coisa julgada

A categoria jurídico-processual da coisa julgada tem na ordem jurídica republicana importância ca...

Artigo

Alvará de soltura clausulado

Ultimamente têm os magistrados usado essa expressão, ao emitirem ordem de liberdade: “expeça-se...

Artigo

Teoria unificadora dialética e direito penal brasileiro

O Direito Penal brasileiro passa por uma notória crise de legitimação, diante dos crescentes índ...

Artigo

Impossibilidade de se aplicar medida socioeducativa a adolescentes doentes e deficientes mentais que infracionam

As medidas socioeducativas têm finalidade ressocializadora, ou seja, de permitir uma intervenção ...

Artigo

A (perene) crise penitenciária e as normas penais placebo: breves notas à Lei nº 11.466/07

O Congresso Nacional aprovou a Lei nº 11.466, sancionada em 28 de março de 2007, que inseriu duas ...

Artigo

Não existe pecado debaixo da linha do equador?

Em continuidade aos trabalhos desenvolvidos nos últimos cinco anos, a cidade de Bogotá, Colômbia,...

Artigo

Viva o país do futebol! (e das “operações policiais” de cada dia também)

1. A primeira sensação é a única que fica?Todos nós brasileiros nos lembraremos do dia 23 de ma...

Artigo

O vírus informático e o crime de dano: por que legislar?

Num final de século repleto de acontecimentos, de previsões, e, acima de tudo, de incertezas, nada...

Artigo

Regime inicial de cumprimento de pena nos crimes hediondos

Superior Tribunal de JustiçaHC 49.514 – 6ª T.J. 25.04.2006 – DJU 05.03.2007Cuida-se de habeas ...

Artigo

Prescrição e non reformatio in pejus indireta

Tribunal de Justiça de São Paulo14ª Câm. Crim.HC 1.010.740.3/8-00Vistos, relatados e discutidos ...

Artigo

Confissão. inviabilidade de sua utilização como única prova de autoria de ato infracional

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro1ª Câm. Crim.Apel. 2006.100.00392Trata-se de recurso de apel...

Artigo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Penal. Atipicidade.“Reputa-se inepta a denúncia quando os fatos imputados aos pacientes não conf...

Artigo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Penal. Execução provisória da pena. Progressão de regime.“A pendência de julgamento do recurs...

Artigo

TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Penal. Desobediência (art. 330, CP). Atipicidade.“Não comete o crime de desobediência o gerente...

Artigo

TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Penal. Dano qualificado. Animus nocendi. Atipicidade subjetiva.Apelação criminal. Dano qualificado...

Artigo

Boletim na integra 173

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...