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Prova penal e falsas memórias: em busca da redução de danos

1. Introdução: a função persuasiva da prova penalO processo penal é uma máquina retrospectiva,...

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Comércio de órgãos humanos: até onde vai a autonomia do indivíduo?*

O “mercado” de órgãos humanosO mercado de órgãos humanos tem sua maior expressão no crime ...

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Natureza jurídica da posse de drogas para consumo próprio (art. 28, Lei nº 11.343/2006)

Supremo Tribunal Federal1ª T. - RE 430.105j. 13.02.2007 – DJU 27.04.2007Relatório: RE, a, do Min...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Penal. Tipicidade. Sonegação fiscal (art. 2º, I, Lei nº 8.137/90). Procedimento fiscal. “Denú...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Súmula 337 “É cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na ...

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TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Penal. Concussão (art. 316, CP). Tipicidade. “O crime previsto no art. 316 do CP requer, para sua...

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TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Penal. Receptação (art. 180, CP). Estelionato (art. 171, CP). Consunção. “Receptação seguida...

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Boletim na integra 175

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...

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A polícia federal, o poder judiciário e as mega-operações

Desde o dia 13 de abril último, o País vem acompanhando de perto mais uma série de mega-operaçõ...

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Retroatividade da lei penal benéfica: a causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da lei nº 11.343/06 (lei de tóxicos)

Em um País que sofre os efeitos decorrentes da incessante e inflacionada ação legiferante, o prob...

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Nova lei de drogas e aplicação retroativa do art. 33, § 4º

IntroduçãoA entrada em vigor da Lei nº 11.343/06 trouxe, dentre outras novidades, uma causa de re...

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O que (não) mudou um ano após o início dos atentados do PCC

Um ano após o início dos ataques atribuídos ao PCC no Estado de São Paulo, pouca coisa mudou. N...

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A legitimação do direito penal a partir da preservação dos direitos fundamentais do cidadão

IntroduçãoO discurso de que o aumento de penas, a redução da maioridade penal ou a criação de ...

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Prisões cautelares: entre a necessidade e a possiblidade

Dentro de um modelo integrado de ciências penais tradicionalmente considerado, tem-se que a funç�...

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O núcleo do problema no sistema processual penal brasileiro

“Quanta ilusão!... O céu mostra-se esquivoe surdo ao brado do universo inteiro...de dúvidas cru...