Artigo

Interceptações telefônicas: nova lei, velhos problemas

Passados mais de dez anos desde a entrada em vigor da Lei nº 9.296/96, volta à tona o debate a re...

Artigo

Inovações decorrentes da lei nº 11.464/07

A Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007, alterou a redação do inciso II e parágrafos 1º e 2º...

Artigo

Sistema acusatório e emendatio libelli

Parte da doutrina vem defendendo, nos últimos anos, a inconstitucionalidade da emenda e mudança do...

Artigo

Da impossibilidade de obrigar o contribuinte a apresentar, em fiscalização tributária, documentos comprobatórios de crimes tributários

Com a criminalização das condutas antes relacionadas apenas às infrações tributárias, muito se...

Artigo

O cerceamento de informações sobre o sistema prisional de São Paulo

A existência de um Estado Democrático de Direito pressupõe, entre as inúmeras conquistas e garan...

Artigo

Prevenção da tortura e o sistema de visitas a locais de detenção

Não é novidade que a proibição da tortura tenha alcançado, nos últimos 50 anos, caráter de iu...

Artigo

Redução da maioridade penal: análise da pec nº 26/02

A morte bárbara do menino João Hélio, da qual participou um adolescente, comoveu o País e fez re...

Artigo

Iniciativa global contra o tráfico de pessoas: uma briga pelas consciências

A “Iniciativa Global contra o Tráfico de Pessoas”, lançada em março de 2007, pelo Escritório...

Artigo

Quando deve ter início a proteção da vida humana? (a verdadeira questão inerente ao julgamento da adin 3.510 pelo STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, no último dia 20 de abril, audiência pública para disc...

Artigo

Direito criminal ambiental – uma proposta de leitura

1. Não é de hoje que as questões ambientais têm ocupado lugar na mídia e na preocupação de di...

Artigo

A fraude eleitoral, de lima barreto (1915)

Os últimos anos têm contribuído para o ceticismo generalizado dos brasileiros em relação à cla...

Artigo

Cessação dos efeitos da condenação por crime falimentar pela reabilitação

A nova Lei de Recuperação e Falências prevê em seu artigo 181, I a III, os efeitos da condenaç�...

Artigo

Nulidade absoluta: não concessão de tempo razoável para a elaboração da tese defensiva

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul 5ª C. – AP 70019067545 J. 09.05.2007 RelatórioO Minist...

Artigo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Processo penal. Prisão. Extradição. Instrução. Demora. “Cabe ao requerente instruir corretame...

Artigo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Penal. Nova lei de drogas (Lei 11.343/06). Novatio legis in mellius. “Na hipótese em exame, não ...

Artigo

TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Penal. Apropriação indébita previdenciária (art. 168-A, CP). In dubio pro reo. “Apesar de ause...

Artigo

TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Penal. Roubo (art. 157, CP). Disparo de arma de fogo. Princípio da consunção. “Por autônomo e ...

Artigo

Boletim na integra 176

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...