Artigo

O erro sobre a punibilidade

A questão do erro jurídico-penal é tradicionalmente abordada pela doutrina, de uma forma geral,...

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A lei de drogas e o crime de tráfico

Muito já se escreveu sobre a atual lei de drogas (Lei nº 11.343/2006), que entrou em vigor em ou...

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A ética e a corrupção na vida pública

Mais uma vez a sociedade está às voltas com a chamada “questão moral”; mais uma vez ela se ...

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O contra-ataque garantista à globalização(1)

O início do século XXI está marcado pela contraposição entre Estado versus criminalidade organ...

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A teoria criminológica do labelling approach

A criminologia é ciência que se ocupa do estudo do delito, delinqüente, vítima e controle soci...

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Admirável mundo novo? embriões humanos, terapia genética e direito penal

Imersa no contexto das novas perspectivas trazidas pela evolução biotecnológica, a sociedade br...

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A comunicabilidade de instâncias nos crimes contra o sistema financeiro nacional

O Banco Central do Brasil é a entidade pública que tem a missão de exercer o poder de polícia ...

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Sigilo interno e externo na investigação criminal

Muito se discute sobre a essencialidade ou não do sigilo(1) na investigação criminal ou a que ...

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Pronúncia – in dubio pro societate

Ainda que se pense diferentemente, tenho para mim que o acima expresso envolve grave equívoco jur...

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Cabimento de perícia em sede de ustificação prévia de natureza criminal

Já se afirmou não se prestar a denominada justificação prévia à realização de exame pericia...

Artigo

Um novo requisito para a liberdade?

“Infelizmente, a justiça humana é feita de tal maneira que não apenas se faz sofrer as pessoas...

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Sistema acusatório na obra de pimenta bueno: um necessário resgate(1)

Quando se fala em sistema acusatório, logo vem à mente as fundamentais lições de Jacinto Nelso...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Penal. Estelionato (art. 171, § 3o, CP). Crime instantâneo. “O crime consubstanciado na conce...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Súmula 341 “A freqüência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de ...

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TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Penal. Uso de documento falso (art. 304, CP). Falsificação do documento (art. 297, CP). Consunç�...

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TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Penal. Violência doméstica (Lei 11.340/06). Irretroatividade da lei mais severa. “As novas re...

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Boletim na integra 177

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...