Artigo

O complexo do alemão e outros complexos

A questão da segurança pública esteve em evidência durante todo o ano de 2007. Diversos episód...

Artigo

O programa nacional de segurança pública com cidadania

Em sua edição de novembro, este Boletim publicou o artigo “O ‘novo’ programa nacional de se...

Artigo

Delitos sem bens jurídicos?

A teoria do bem jurídico e o modelo de crime como ofensa a um dado bem jurídico afirmaram-se, ao ...

Artigo

A irretroatividade do novo art. 2º, § 2º, da lei dos crimes hediondos e a aplicação do art. 112 da LEP

O art. 33, § 2º, do Código Penal, com redação dada pela reforma de 84 (Lei nº 7.209 daquele a...

Artigo

A inconstitucionalidade dos efeitos (muitas vezes) perenes resultantes de um processo criminal

Para falar do assunto, podemos citar como exemplo, entre outros, a Lei Municipal nº 7.369/69, que ...

Artigo

Penitenciárias – "a questão da localização II" - a necessidade de uma política alternativa

Tivemos a oportunidade de abordar o assunto acima no Boletim nº 120, ano 10, Novembro de 2002. Nele...

Artigo

Da (necessidade de) fundamentação da decisão judicial que recebe comunicação da prisão em flagrante

Já se foi o tempo em que decisões judiciais imotivadas e desprovidas de válida e convincente fund...

Artigo

O inquérito policial é mera peça informativa?

Parte da doutrina tem sustentado que o inquérito policial, apesar de estar carregado de provas que ...

Artigo

Sigilo bancário: aplicação do princípio da proporcionalidade no conflito entre prova criminal e privacidade

O sigilo bancário insere-se no sistema de normas de proteção à privacidade do indivíduo, tendo...

Artigo

Busca e apreensão digital: prova penal atípica

A sofisticada criminalidade do século XXI utiliza-se da vanguarda tecnológica para o cometimento d...

Artigo

A lei 8.038/90 e o princípio do juiz natural

1. O então Inquérito 2245: estado da questãoEste pequeno artigo tem a intenção de suscitar algu...

Artigo

Resolução do conselho da justiça federal que regulamenta a transferência de presos para as penitenciárias federais e disciplina a execução penal.

Prot.: 08037.000065/2006-43 Relator: Conselheiro Vetuval Martins Vasconcelos Voto-vista: Conselh...

Artigo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Penal. Prescrição. Idade do condenado e momento de aplicação da norma. “Afere-se a idade do ...

Artigo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Penal. Apropriação indébita de contribuição previdenciária. Extinção da punibilidade. “S...

Artigo

TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Penal. Extraterritorialidade. Trancamento da ação penal. “Se a atividade, tida como ilícita, nÃ...

Artigo

TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Penal. Concurso de pessoas. “Não há que se falar em concurso de pessoas, quando o co-réu foi ...

Artigo

Boletim na integra 181

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...