Perguntas frequentes
atendimento@ibccrim.org.br
Rua Onze de Agosto, 52 - 2° Andar - Centro - São Paulo - SP
Entrar como associado
O IBCCRIM
Quem somos
BenefÃcios do associado
Ouvidoria
Termos e condições de uso
Patrocinadores
Documentos institucionais
Site antigo
Cursos e Eventos
LAB e GEA
Publicações
Boletim
Monografia
RBCCrim
Revista Liberdades
Anais do CPCRIM
Atuação PolÃtica
Acompanhamento Legislativo
Atuação em tribunais superiores
Campanhas e Mobilização
Convênios
NotÃcias
TV IBCCRIM
Biblioteca
Contato
Ouvidoria
atendimento@ibccrim.org.br
Rua Onze de Agosto, 52 - 2° Andar - Centro - São Paulo - SP
Entrar como associado
O IBCCRIM
Quem somos
BenefÃcios do associado
Ouvidoria
Termos e condições de uso
Patrocinadores
Documentos institucionais
Site antigo
Cursos e Eventos
LAB e GEA
Publicações
Atuação PolÃtica
Acompanhamento Legislativo
Atuação em tribunais superiores
Campanhas e Mobilização
Convênios
NotÃcias
TV IBCCRIM
Biblioteca
Contato
Ouvidoria
Voltar
Boletim - 181 - Dezembro / 2007
Dezembro de 2007
Visualizar PDF completo
Artigo
O complexo do alemão e outros complexos
A questão da segurança pública esteve em evidência durante todo o ano de 2007. Diversos episód...
Artigo
O programa nacional de segurança pública com cidadania
Em sua edição de novembro, este Boletim publicou o artigo “O ‘novo’ programa nacional de se...
Artigo
Delitos sem bens jurÃdicos?
A teoria do bem jurÃdico e o modelo de crime como ofensa a um dado bem jurÃdico afirmaram-se, ao ...
Artigo
A irretroatividade do novo art. 2º, § 2º, da lei dos crimes hediondos e a aplicação do art. 112 da LEP
O art. 33, § 2º, do Código Penal, com redação dada pela reforma de 84 (Lei nº 7.209 daquele a...
Artigo
A inconstitucionalidade dos efeitos (muitas vezes) perenes resultantes de um processo criminal
Para falar do assunto, podemos citar como exemplo, entre outros, a Lei Municipal nº 7.369/69, que ...
Artigo
Penitenciárias – "a questão da localização II" - a necessidade de uma polÃtica alternativa
Tivemos a oportunidade de abordar o assunto acima no Boletim nº 120, ano 10, Novembro de 2002. Nele...
Artigo
Da (necessidade de) fundamentação da decisão judicial que recebe comunicação da prisão em flagrante
Já se foi o tempo em que decisões judiciais imotivadas e desprovidas de válida e convincente fund...
Artigo
O inquérito policial é mera peça informativa?
Parte da doutrina tem sustentado que o inquérito policial, apesar de estar carregado de provas que ...
Artigo
Sigilo bancário: aplicação do princÃpio da proporcionalidade no conflito entre prova criminal e privacidade
O sigilo bancário insere-se no sistema de normas de proteção à privacidade do indivÃduo, tendo...
Artigo
Busca e apreensão digital: prova penal atÃpica
A sofisticada criminalidade do século XXI utiliza-se da vanguarda tecnológica para o cometimento d...
Artigo
A lei 8.038/90 e o princÃpio do juiz natural
1. O então Inquérito 2245: estado da questãoEste pequeno artigo tem a intenção de suscitar algu...
Artigo
Resolução do conselho da justiça federal que regulamenta a transferência de presos para as penitenciárias federais e disciplina a execução penal.
Prot.: 08037.000065/2006-43 Relator: Conselheiro Vetuval Martins Vasconcelos Voto-vista: Conselh...
Artigo
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Penal. Prescrição. Idade do condenado e momento de aplicação da norma. “Afere-se a idade do ...
Artigo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Penal. Apropriação indébita de contribuição previdenciária. Extinção da punibilidade. “S...
Artigo
TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS
Penal. Extraterritorialidade. Trancamento da ação penal. “Se a atividade, tida como ilÃcita, nÃ...
Artigo
TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
Penal. Concurso de pessoas. “Não há que se falar em concurso de pessoas, quando o co-réu foi ...
Artigo
Boletim na integra 181
Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login
Conteúdo apenas para associados
Cadastre-se
Faça Login