Artigo

Clamor punitivo contra adolescentes

No último 7 de fevereiro fez um ano que João Hélio foi morto, arrastado pelo cinto de seguranç...

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Exigências para obtenção de liberdade provisória e proporcionalidade

O presente artigo visa analisar a proporcionalidade nas medidas cautelares de prisão e o que pode...

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Pesquisa inovadora ou reprise lombrosiana

Turim, 1876, Cesare Lombroso publica O Homem Delinqüente. A partir dos ventos cientificistas darw...

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A inconstitucionalidade da criminalização do livre exercício dos direitos sexuais e reprodutivos: observações sobre o PL 478/2007

Historicamente,os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres têm sido objeto de regulaçãoformal...

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A norma jurídica infracional

IA norma jurídica, o define Goffredo Telles Junior, é um imperativo autorizante.(1)Imperativa po...

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Movimentos contemporâneos do controle do crime(1)

Decifrar e compreender os movimentos contemporâneos do controle do crime é tarefa, a um só temp...

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Sociedade, desenvolvimento e liberdade: conectando o pensamento econômico de amartya sen com o princípio jurídico-penal da co-culpabilidade

Como pode a voz que vem das casas / Ser a da justiça / Se nos pátios estão os desabrigados?Como...

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Aplicação da pena no "crime regressivo"

A aplicação da pena no Direito brasileiro é disciplinada por reduzidas regras marcadas por gran...

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Sobre a inimputabilidade do psicótico

No universo jurídico, muito pouco se diz da psicose. Limitam-se os operadores do Direito a saber ...

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Juiz decide

No Boletim de fevereiro do corrente ano, em sede de editorial, este Instituto destacou duas importa...

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Critérios para a aferição da insignificância em crimes contra a ordem tributária

A denominação “crimes contra a ordem tributária”, empregada na Lei n. 8.137/90 (arts. 1º a...

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A disparidade econômica entre os agentes do tráfico de drogas e a individualização da pena de multa

Seguindo a linha punitivista internacional em relação ao tráfico de drogas,(1) a Lei nº 11.343...

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Prova penal e falsas memórias

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro AP 2007.050.04426 2ª VARA CRIMINAL DE NITERÓI J...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Penal. Descaminho (art. 334, § 1º, c, CP). Princípio da insignificância. Atipicidade material. ...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Processo penal. Comunicação prévia do advogado da data da sessão de julgamento de habeas corpus...

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TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Penal. Gestão fraudulenta. Liberação de recursos. Ausência de dolo. “Pelo que se pode aferi...

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TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Penal. Estupro. Desclassificação. Importunação ofensiva ao pudor. “A doutrina e jurisprudên...

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Boletim na integra 184

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...