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Privatização de presídios

Em tempos de crescimento de população carcerária e superlotação de presídios, naturalmente re...

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Crimes de imprensa: inconstitucional por quê?

Alvo de intenso debate cercou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, da lavra de um de seu...

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Trial by media: o sistema penal é a pauta!

A liberdade de imprensa há indiscutivelmente que ser vista como um dos aspectos da liberdade de ex...

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Da inconstitucionalidade da pena de multa na lei de drogas

Com a edição e vigência da já não tão nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), uma questão tem ...

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Tráfico: um crime sem pena

Encontra-se em cartaz um filme intitulado “Meu nome não é Johnny”. Narra a história de um jo...

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Quadrilha ou bando: crime habitual

É pacífico na doutrina e na jurisprudência que o delito de quadrilha ou bando é considerado cri...

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Objeto do conhecimento do injusto: uma discussão ausente no Brasil

Como cediço, o moderno Direito Penal do Estado Democrático de Direito baseia-se em dois pilares f...

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A "brincadeira do desmaio" e a teoria da imputação objetiva

Foi-se o tempo em que os jovens reuniam-se para jogos, discussões sobre amenidades, futilidades, b...

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Análise histórica acerca das finalidades das medidas sócio-educativas

Há grande discordância doutrinária quando se discutem as finalidades das medidas sócio-educativ...

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O processo como pena

O aniversário de trinta anos da Igreja Universal do Reino de Deus tem sido motivo para a realizaç...

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A interrupção da prescrição penal pela publicação de acórdão condenatório recorrível

“Interpretar, em seu conceito fundamental, não é senão conhecer, saber em essência, exatament...

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Reflexões sobre a lei 9.714/98

Tem ganhado força, sobretudo nas últimas décadas, a afirmação de que a pena privativa de liber...

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Limite razoável de prisão para fins de extradição

Supremo Tribunal FederalTribunal PlenoQuest. Ord. em Extradição 1.054-9J. em 29.08.2007Ementa“Ex...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Penal. Dosimetria. Bis in idem. Inadmissibilidade “A gravidade abstrata do delito já foi levada...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Processo penal. Júri. Reformatio in pejus indireta. “Se na fase da pronúncia entende o juiz de...

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TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Penal. Art. 20 da L. 7.492/86. Atipicidade. “O art. 20 da Lei n. 7492/86 visa a proibir que os r...

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TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Penal. Crime de Desobediência. Independência das esferas civil, administrativa e criminal. “A...

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Boletim na integra 185

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...