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Boletim - 188 - Julho / 2008
Julho de 2008
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Artigo
A esperada reforma processual penal
O velho Código de Processo Penal, concebido no início da década de 40 do século XX, em pleno Es...
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O pomar e as pragas
Como produto de uma concepção autoritária, a legislação processual penal contém distorções ...
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O princípio da irretroatividade da lei processual penal material como garantia fundamental
É cediço, em doutrina e jurisprudência pátrias, que o princípio da irretroatividade da lei pen...
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Lei 11.690/2008 e as provas ilícitas por derivação
A Constituição da República, no artigo 5º, inciso LVI, estabelece que “são inadmissíveis, n...
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Três reflexões sobre o novo processo do tribunal do júri
Veio a lume o novo procedimento do júri, inspirado na racionalização e simplificação. Das inú...
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A mudança do fato ou da classificação no novo procedimento do júri
Quando escrevemos o livro Reação Defensiva à Imputação (Revista dos Tribunais, 2002), ressalta...
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O fim do protesto por novo júri e o julgamento pela mídia
As Leis nº 11.690 e nº 11.689 trouxeram importantes alterações ao Código de Processo Penal, to...
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A reforma do tribunal do júri no Brasil
Após quase setenta anos em vigor, finalmente alterou-se a legislação processual brasileira em la...
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Com a palavra, as partes
Após longa tramitação pelos gabinetes do Parlamento, o PL 4.205/01 fez-se lei (nº 11.690, de 9/...
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Bom para quê(m)?
A Lei 11.690/2008 é resultado de mais uma reforma pontual no arcaico Código de Processo Penal, vi...
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As reformas parciais do CPP e a gestão da prova: segue o princípio inquisitivo
Há sempre coisas não ditas acompanhando o que se diz e podem ser elas as mais significativas caso...
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Novas leis de processo: inquirição direta de testemunhas. Identidade física do juiz
1. Até que enfim legem habemus, ou por outra, lei até que já tínhamos, mas sem uma interpretaç...
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O tratamento da prova ilícita na reforma processual penal
Foram sancionadas, recentemente, as Leis ns. 11.689 e 11.690, que integram a reforma processual pen...
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Considerações iniciais sobre a lei 11.690/08
A Lei 11.690, promulgada em 09 de junho de 2008, altera o Código de Processo Penal no capítulo rel...
Artigo
Problemas de direito intertemporal e as alterações do código de processo penal
1. IntroduçãoA reforma pontual do Código de Processo Penal teve continuação com a recente ediç...
Artigo
Aspectos gerais da reforma processual
1. O contexto da reforma processualA recente reforma do processo penal não deve ser analisada de ...
Artigo
Garantias asseguradas nos julgamentos de processos da competência do tribunal do júri (a constitucionalização do processo penal)
Uma lei ou um estatuto codificado vale por suas essencialidades e por sua utilidade. Em se tratando...
Artigo
Prazo para encerramento do procedimento
Dispõe a nova redação do artigo 412 que “O procedimento será concluído no prazo máximo de no...
Artigo
Boletim na integra 188
Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...
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