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A esperada reforma processual penal

O velho Código de Processo Penal, concebido no início da década de 40 do século XX, em pleno Es...

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O pomar e as pragas

Como produto de uma concepção autoritária, a legislação processual penal contém distorções ...

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O princípio da irretroatividade da lei processual penal material como garantia fundamental

É cediço, em doutrina e jurisprudência pátrias, que o princípio da irretroatividade da lei pen...

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Lei 11.690/2008 e as provas ilícitas por derivação

A Constituição da República, no artigo 5º, inciso LVI, estabelece que “são inadmissíveis, n...

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Três reflexões sobre o novo processo do tribunal do júri

Veio a lume o novo procedimento do júri, inspirado na racionalização e simplificação. Das inú...

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A mudança do fato ou da classificação no novo procedimento do júri

Quando escrevemos o livro Reação Defensiva à Imputação (Revista dos Tribunais, 2002), ressalta...

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O fim do protesto por novo júri e o julgamento pela mídia

As Leis nº 11.690 e nº 11.689 trouxeram importantes alterações ao Código de Processo Penal, to...

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A reforma do tribunal do júri no Brasil

Após quase setenta anos em vigor, finalmente alterou-se a legislação processual brasileira em la...

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Com a palavra, as partes

Após longa tramitação pelos gabinetes do Parlamento, o PL 4.205/01 fez-se lei (nº 11.690, de 9/...

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Bom para quê(m)?

A Lei 11.690/2008 é resultado de mais uma reforma pontual no arcaico Código de Processo Penal, vi...

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As reformas parciais do CPP e a gestão da prova: segue o princípio inquisitivo

Há sempre coisas não ditas acompanhando o que se diz e podem ser elas as mais significativas caso...

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Novas leis de processo: inquirição direta de testemunhas. Identidade física do juiz

1. Até que enfim legem habemus, ou por outra, lei até que já tínhamos, mas sem uma interpretaç...

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O tratamento da prova ilícita na reforma processual penal

Foram sancionadas, recentemente, as Leis ns. 11.689 e 11.690, que integram a reforma processual pen...

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Considerações iniciais sobre a lei 11.690/08

A Lei 11.690, promulgada em 09 de junho de 2008, altera o Código de Processo Penal no capítulo rel...

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Problemas de direito intertemporal e as alterações do código de processo penal

1. IntroduçãoA reforma pontual do Código de Processo Penal teve continuação com a recente ediç...

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Aspectos gerais da reforma processual

1. O contexto da reforma processualA recente reforma do processo penal não deve ser analisada de ...

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Garantias asseguradas nos julgamentos de processos da competência do tribunal do júri (a constitucionalização do processo penal)

Uma lei ou um estatuto codificado vale por suas essencialidades e por sua utilidade. Em se tratando...

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Prazo para encerramento do procedimento

Dispõe a nova redação do artigo 412 que “O procedimento será concluído no prazo máximo de no...

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Boletim na integra 188

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...