Artigo

A sustentação oral e a prevalência do direito de defesa

Recentemente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Habeas Corpus n. 87.926, de rel...

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A imprestabilidade do bafômetro como prova no processo penal

Com a publicação da Lei 11.705/08, foi dada nova redação aos parágrafos do art. 277 do Código...

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Sobre ursos e lobos

O professor Alvino Augusto de Sá brindou-me com uma notícia que, superada a constatação que en...

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Súmulas vinculantes: interpretar ou legislar? Eis a questão!

Com a chamada Reforma do Judiciário, introduzida em nosso ordenamento jurídico-constitucional pe...

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Interceptações telefônicas: novos rumos?

Há tempos se assiste, no Brasil, a uma vulgarização do uso das interceptações telefônicas co...

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Arquitetura penitenciária: a simplicidade como solução

“A vida pode mudar a arquitetura. No dia em que o mundo for mais justo, ela será mais simples.�...

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Povo civilizado, apesar de tudo

Há trinta e um anos, o professor Goffredo da Silva Telles Junior lia a Carta aos Brasileiros no p...

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Absolvição sumária e recurso de ofício na reforma processual

As alterações agora processadas pela Lei nº 11.689/08 parecem ter, de vez, suprimido o recurso ...

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Porque adotar a teoria da acessoriedade extremada da participação

A participação, isto é, cooperação dolosa em crime alheio, pressupõe, logicamente, a autoria,...

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A quebra do sigilo telefônico após o HC 76.686

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no dia 9 de setembro passado, examinou pedido de habe...

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Ensaio sobre a cegueira voluntária

“Living is easy with eyes closed, misunderstanding all you see.” The Beatles, Strawberry F...

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Quase tudo sobre um assalto

De repente eles estão no interior de sua casa. São muitos. Estão armados. Querem parecer fortes...

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A mutação jurisprudencial como fundamento da revisão criminal

A revisão criminal é uma ação impugnativa autônoma que possibilita ao condenado rescindir a s...

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O mlat e o interrogatório do réu no estado requerido

O Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal celebrado entre Brasil e EUA, promulgado e...

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Interceptações telefônicas. Limite temporal. Prazo estabelecido da lei nº 9.296/96.

Superior Tribunal de Justiça HC Nº 76.686/PR (2007/0026405-6) VotoO exmo. sr. ministro Nils...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Processo penal. Indiciamento. Constrangimento ilegal. Indiciamento. Ato penalmente relevante. L...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Execução penal. Falta grave. Fuga do presídio. Prescrição pelo menor prazo (dois anos). Apli...

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TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Processo penal. Denúncia Inepta. Responsabilidade objetiva. Falta de justa causa para ação pena...

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TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Penal. Representação. Decadência. “Se a curadora da vítima manifestou de­sinteresse na rep...

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Boletim na integra 191

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