Artigo

A retirada do réu da sala de audiência e o novo artigo 217 do CPP

Lamentavelmente, observa-se que virou rotina, no foro criminal, a retirada do réu da sala de audi...

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Juiz inquisidor e a reforma do código de processo penal: uma questão controvertida

As tão esperadas mudanças no Código de Processo Penal vieram. Mas, infelizmente, com surpreende...

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O preço da verdade real: inconstitucionalidade nas custas para oitiva de testemunhas de defesa

De acordo com o Capítulo IV (Dos Oficiais de Justiça) das Normas Gerais de Serviços da Correged...

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Defensoria pública: justiça para quem mais precisa

No marco dos 20 anos da Constituição Cidadã que reconheceu significativo rol de direitos do ind...

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Hamlet entre nós

Receber ou não receber a denúncia?Como é sabido, o recebimento formal da acusação é ato que ...

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A nova redação dos artigos 155 e 156 do código de processo penal e a produção antecipada da prova testemunhal na fase do inquérito policial

O inquérito policial visa apurar a existência de infração penal e de sua autoria, oferecendo e...

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Reforma do procedimento comum (lei n. 11.719/08): o momento processual adequado para o recebimento da denúncia ou queixa e a absolvição sumária (art. 397 do CPP)

1. Colocação do problemaA leitura dos arts. 396, caput, e 399, caput, ambos do Código de Process...

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Intervenção mínima: um princípio em crise

Sabidamente, o Direito Penal é instrumento à salvaguarda dos bens e valores mais relevantes na s...

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Juízos perigosos

Nenhum juiz reconhece que julga conforme suas impressões pessoais sobre o acusado. Preferem dizer ...

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1º concurso de súmulas do IBCCRIM: Adolescente em conflito com a lei e a primariedade no tráfico ilícito de entorpecentes

Diante do adolescente em conflito com a lei, faz-se incabível a imposição de internação em es...

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A súmula vinculante nº 9 e o direito penal: análise de dois aspectos à luz da garantia da legalidade

IntroduçãoOs debates que são observados, no ordenamento jurídico em geral, quanto às súmulas ...

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Anencefalia e tortura

O Supremo Tribunal Federal encerrou a audiência pública de instrução da Argüição de Descumpr...

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Colheita antecipada de prova testemunhal e cautelaridade

Supremo Tribunal Federal HC 85.824-4/SP 2ª Turma - j. em 05.08.2008 Ementa“Ação penal. ...

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Crime ambiental e responsabilidade penal da pessoa jurídica

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro MS223/07 4ª Câm. - j. em 18.09.2007 Ement...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Penal. Ausência de provas. Absolvição do réu. “Não havendo provas suficientes de que teria...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Penal. Crimes contra a honra. Rejeição da denúncia. “Ao examinar-se a tipicidade dos delito...

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TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Penal. Descaminho. Princípio da insignificância. Aplicabilidade. “Para o reconhecimento do cr...

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TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Penal. Lesão corporal. Violência doméstica. Renúncia à representação. “A Lei n º 11.340/...

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Boletim na integra 192

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