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Por que os presos no estado de São Paulo não votam? - conclusões sobre a mesa de estudos e debates

No dia 2 de outubro de 2008, três dias antes do primeiro turno das eleições municipais, o Ibccrim...

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Vitória a todos nós!

No último dia 7 de outubro, o juiz da 23ª Vara Cível de São Paulo, Gustavo Santini Teodoro, de...

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Razões para uma alegre comemoração

As festividades de Natal e Ano Novo coincidem com o encerramento do mandato 2007-2008 da Diretoria ...

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Morosidade e pobreza na justiça penal

No dia 14/07/2008, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, disse em entr...

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Ciências criminais: a união indissolúvel nos campos legislativo e prático

As ciências criminais possuem um cenário próprio e peculiar para o seu aprimoramento científic...

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Em defesa da lei de responsabilidade político-criminal*

“The object of penal reformers should be not to reform the prison system, but to abolish it.” (F...

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A defensoria pública do estado de São Paulo: desafiando velhas mentalidades

Os entraves postos à Defensoria Pública Paulista na concretização dos objetivos para os quais f...

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A imprescindibilidade da perícia na arma empregada na tentativa branca

O tema das nulidades é complexo, polêmico e, bem por isso, apaixonante. Especificamente no âmbi...

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A nova lei 11.719/08 e seus efeitos sobre o rito dos juizados especiais criminais

A Lei 11.719/08 trouxe significativas alterações aos ritos ordinário e sumário, sendo a intenç�...

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Com a palavra, o juiz

Tal como já mencionado em artigos anteriores e da lavra dos mais eminentes juristas, importantes ...

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A lei nº 11.719/08 e a releitura necessária do artigo 366 do CPP

Ao tempo em que advém a incidência de três leis processuais penais que trazem profundas altera�...

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Citação por hora certa no processo penal, contraditório e isonomia

No atual estágio de evolução do Direito Processual, todo o operador do Direito deve estar consc...

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Um veto e o malabarismo psicológico

O Código de Processo Penal, por mais que tenha tentado resguardar a imparcialidade do juiz (arts. 2...

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Duração razoável do processo

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu Processo nº 2...

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Tráfico de entorpecentes. Relaxamento do flagrante. Incerteza sobre a tipificação dos fatos.

Tribunal de Justiça de São Paulo Vara Única da Comarca de Cardoso HC 990.08.0289179 Voto...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Penal. Descaminho. Princípio da insignificância “Crime de descaminho. O arquivamento das execuç...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Processo penal. Homicídio qualificado. Falta de apreciação de matéria alegada na apelação e ...

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TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Penal e processo penal. Art. 171, § 3º, do CP. Suspensão Condicional do Processo. Possibilidade. ...

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TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Penal. Fixação da pena. Causas de aumento de pena. “O simples número de causas de aumento não ...

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Boletim na integra 193

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