Artigo

EDITORIAL – O novo decreto de indulto e comutação

Os últimos dias de 2008 trouxeram-nos o advento do Decreto Presidencial 6.706/2008 que, honrando um...

Artigo

Tortura, anistia e arquivos secretos

Não existe crime mais ignóbil, vil, repugnante e hediondo do que a tortura. Parodiando o jurista ...

Artigo

Cláusula inadmissível no indulto natalino

O § 4º do art. 33 da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, autoriza a aplicação de causa redutor...

Artigo

O novo decreto de indulto

O Presidente da República, no dia 22 de dezembro de 2008, assinou o Decreto 6.706/2008, concedend...

Artigo

Medidas de segurança e o decreto de indulto: a esperança venceu o medo

Desde o meu doutoramento — lá se vão 9 anos — tenho observado que o instituto da medida de s...

Artigo

Indulto natalino de 2008: pelo fim da hipocrisia em matéria jurídico-penal

“O direito de indulto (ius aggratiandi) para o criminoso, quer mediante a atenuação do castigo...

Artigo

Indulto natalino de 2008 e a promoção da igualdade no ordenamento jurídico brasileiro

Com fundamento no art. 84, XII, da Constituição Federal e com a reconhecida legitimidade calcada ...

Artigo

Sua pena não termina quando acaba

No Brasil, a pena nunca termina ao fim da execução. Naturalmente ela se prolonga por mais 5 anos(1...

Artigo

Videoconferência: reiterando o equívoco da ordem pública

1. IntroduçãoQuando o Supremo Tribunal Federal já havia decidido pela inconstitucionalidade do ...

Artigo

O interesse de agir enquanto condição legitimante da ação penal: sobre a possibilidade do pedido de arquivamento do inquérito policial ou das peças de investigação quando cabível o perdão judicial

1. Introdução: da supremacia das formas à instrumentalidade do processoSuperada a miopia do pos...

Artigo

Art. 22, parágrafo único, parte final, da Lei nº 7.492/86: norma penal em branco, circulares bacen e sucessão de normas no tempo: possibilidade de retroatividade do complemento?

O presente artigo busca fazer algumas considerações sobre a possibilidade de retroatividade dos ...

Artigo

A garantia da duração razoável do processo no âmbito da execução penal: o regular gerenciamento do processo executivo como forma de amenizar o passivo social e financeiro causado pelo excesso na execu

“En el processo el tiempo es algo más que oro: es justicia”Eduardo CoutureUma das emanações ...

Artigo

The land of the free, the home of the human rights(1)

Ontem, 22 de janeiro de 2009, no Salão Oval da Casa Branca, o 44º Chefe do Poder Executivo dos Es...

Artigo

O DIREITO POR QUEM O FAZ – Habeas corpus. Justiça gratuita. Carta rogatória. Custo de expedição que cabe ao estado

Superior Tribunal de Justiça - 6ª T. HC 55.550/MG J. 09.12.2008 – DJe 19.12.2008 VotoO ...

Artigo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Penal. Pena restritiva de direitos. Individualização. Reincidência. Pré-questionamento. Devolu�...

Artigo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Processo penal. Júri. Excesso de linguagem na decisão de pronúncia. Influência no ânimo dos ju...

Artigo

TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Penal. Crime tributário. Trancamento do inquérito policial. “A instauração de inquérito pol...

Artigo

TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Penal. Causas de aumento de pena. “É necessária fundamentação adequada para majoração da p...

Artigo

Boletim na integra 195

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...