Artigo

Transparência e direito de defesa

“(...) Pois é disso que se trata, na raiz, quando cogitamos do Estado de direito: direito de defe...

Artigo

O decreto de indulto e o papel do Executivo na política criminal

Em sua edição de fevereiro/2009, Alberto Silva Franco publicou, neste Boletim, o artigo intitula...

Artigo

EDITORIAL – Crime e loucura

Bubu é um poeta popular que acumula treze internações nos hospitais de custódia e tratamento (...

Artigo

Um velho discurso uma nova instrumentalização

O medo contemporâneo se corporifica por meio da figura arquetípica do “inimigo”. O discurso ...

Artigo

Segredos, Advocacia criminal, Súmula vinculante nº 14 e o abuso de autoridade

“A defesa não quer o panegírico da culpa, ou do culpado. Sua função consiste em ser, ao lado ...

Artigo

Assessores judiciais: fraus legis por quê?

Em artigo da lavra do advogado e procurador de justiça aposentado José Roberto Antonini(1), levan...

Artigo

MP: Ilegitimidade de parte nos crimes sexuais em que a ofendida é pobre

;O Código de Processo Criminal de 1832, seguindo o Código Criminal de 1830, distinguiu os modos d...

Artigo

Crimes tributários: Consumação, prescrição e a proposta de súmula vinculante nº 3 do Supremo Tribunal Federal

É por todos sabido que, a partir do julgamento, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, do HC...

Artigo

Reflexões acerca do laudo pericial assinado por um só perito: mudanças na contramão da técnica

Não foram poucas as ocasiões, na história de nosso processo penal, em que o debate sobre o núm...

Artigo

Direito à morte, direito ao luto

Com os avanços técnicos da biomedicina, a morte passou a ser um estágio indefinido. Isso não s...

Artigo

A sociedade de informação e os efeitos da liminar da ADPF n. 130: importância e limites da mídia.

“A imprensa deve ser livre, para que tenha força; deve ser responsável, para que respeite os di...

Artigo

Da exigência de fundamentação no pronunciamento judicial que dá seguimento ao feito após a apresentação da defesa preliminar disciplinada pela Lei 11.719/08

A aplicação da Lei 11.719/08 vem trazendo pertinentes discussões acerca da interpretação dos ...

Artigo

O problema da individualização da responsabilidade criminal nos delitos cometidos através da empresa

A criminalidade da empresa trouxe não apenas um desafio à dogmática jurídico-penal, no âmbito ...

Artigo

O DIREITO POR QUEM O FAZ – Lei de drogas. Vedação à liberdade provisória. Inconstitucionalidade.

Supremo Tribunal Federal1 HC 97.9761 Decisão monocrática proferida em 09.03.2009 – DJE 12...

Artigo

Cobrança antecipada de custos em ação penal pública no estado de São Paulo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, no dia 17/03/2009, que é inconstitucional a cobran�...

Artigo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Penal. Código Penal Militar. Extinção da punibilidade pela reparação do dano no peculato na mo...

Artigo

TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Penal. Conflito aparente de normas. Absorção do crime de usurpação pelo crime ambiental. “Qu...

Artigo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Penal. Roubo circunstanciado. Emprego de arma de fogo sem apreensão e perícia. Exclusão da major...

Artigo

TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Penal. Reincidência. Agravante. Inimputabilidade. Inaplicabilidade.  “…não se consideram ...

Artigo

Boletim da integra 197

Clique aqui para acessar o Caderno de Doutrina. Clique aqui para acessar o Caderno de Jurisprudênc...