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Breve notícia sobre o Projeto de Lei do Senado Federal 156/2009, que trata da reforma do Código de Processo Penal

Decorridos nove meses da entrada em vigor da chamada reforma processual penal, em agosto de 2008(1),...

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EDITORIAL – 200 edições de muita ciência para contar

Em fevereiro de 1993, o saudoso Antonio Carlos Franco inaugurou as primeiras palavras impressas em u...

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Boletim como veículo do IBCCRIM

Este Boletim, que ora chega ao ducentésimo aniversário, nasceu, com seu émulo (IBCCRIM), para cur...

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Direito Penal, literatura e representações

À margem do pretensioso tecnicismo característico de alguns espaços de juridicidade, a literatur...

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O livre convencimento do juiz no Projeto de Código de Processo Penal: Primeiras anotações

1. Livre convencimento e legalidade da provaA fórmula livre convencimento, longe de expressar uma d...

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O negro pobre, o repórter e a mídia

Primeiro caso (todos os dias). A cena se repete, com uma insistência rotineira: o suspeito, negro, ...

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A regra da identidade física do juiz na reforma do Código de Processo Penal

Até a edição da Lei n. 11.719/2008, não vigorava no processo penal brasileiro a regra da identid...

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Bagatelas

“Afastado desde 2005, quando determinou a soltura de 50 presos que cumpriam pena ilegalmente em d...

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Reforma Processual Penal e o reconhecimento de pessoas: entre a estagnação e o grave retrocesso

O reconhecimento de pessoas é um importante instrumento probatório, principalmente no que se refer...

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Meios invasivos de busca de provas: Incompatibilidade com a democracia

Propostas de trocar a liberdade por segurança paradoxalmente crescem no interior de Estados democrÃ...

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A mudança no tratamento do interrogatório

Nesta oportunidade em que se rende homenagem ao longo e profícuo trabalho desenvolvido pelo Instit...

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A racionalidade e a espetacularização do Direito Penal. Uma questão de re-republicanização

A espetacularização do Direito Penal prejudica a todos. Não há cidadania plena e desembaraçada...

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Inconstitucionalidade da manutenção de medidas cautelares ante sentença penal absolutória

I. Dos novos efeitos da sentença absolutória – a reforma do art. 386, CPP, e suas consequênci...

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Mettere il pubblico ministero al suo posto – ed anche il giudice*

Quando Carnelutti escreveu, em 1953, um saggio que acabou se tornando muito conhecido – Mettere il...

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Anencefalia: uma revisão dogmática à luz do bem jurídico protegido(1)

Antes de proteger a vida humana, cuja previsão encontra-se no art. 5º., caput, a Constituição da...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ – A prova oral após a reforma processual penal (Lei 11.690/2008). Inversão na formulação das perguntas (art.212,CPP). Nulidade.

Superior Tribunal de Justiça5ª Turma - HC121.216DJe 01.06.2009Trata-se de habeas corpus , com pedi...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Jurisprudência AnotadaPenal. Receptação qualificada (art. 180, § 1º, CP). Pena. Proporcionalida...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Penal. Dosimetria da pena. Reprimenda fixada acima do mínimo legal apenas para se evitar a prescr...

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TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Jurisprudência AnotadaPenal. Descaminho (art. 334, CP). Pagamento do tributo antes do recebimento d...

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TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Penal. Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Liberdade provisória. Ausência de vedação legal. Poss...

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Boletim na integra 200

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