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(IR)Responsabilidade penal da pessoa jurídica – uma nova perspectiva

Faz um bom tempo que o tema responsabilidade penal da pessoa jurídica vem sendo objeto de inúmeros...

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Lei da anistia: com a palavra, o STF

O Supremo Tribunal Federal deve decidir, em breve, a extensão concreta da anistia política conferi...

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Ativismo judicial e processo penal: mais warren’s court e menos law and order

Encontra-se na pauta do dia a discussão acerca do chamado ativismo judicial operado pelo Poder Judi...

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EDITORIAL – "Pelo Habeas Corpus, outra vez"

“O habeas corpus não é só uma reclamação da sociedade civil, mas uma necessidade do própri...

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Internet protocol e autorização judicial

Diante de um crime contra a honra, praticado pela internet, é muito comum se iniciar a investigaçÃ...

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O momento do interrogatório e as novas reformas da lei processual penal: a expedição de carta precatória para oitiva de testemunha suspende a realização do ato de interrogatório?

A par das diversas questões que têm ocupado juízes, membros do Ministério Público e advogados q...

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A inconstitucionalidade e ilegalidade do acordo de cooperação mútua internacional firmado entre o Brasil e os Estados Unidos da América (MLAT)

O Decreto 3.810, de 02 de maio de 2001, promulgou o Acordo de Assistência Jurídica em Matéria Pen...

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O "depoimento sem dano" e a "romeo and juliet law". Uma reflexão em face da atribuição da autoria de delitos sexuais por adolescentes e a nova redação do art. 217 do CP

Quando se trata de atribuição da autoria de um delito sexual contra criança ou adolescente (um es...

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O novo artigo 213 do Código Penal, uma verdadeira novatio legis in mellius

Recentemente, pela Lei n.º 12.015/2009, houve uma grande reforma no Título VI do Código Penal, qu...

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O tráfico é feminino? É, sim senhora! A faceta inexplorada

A sociedade encontra-se, cada vez mais, imersa na problemática do tráfico de drogas, oriunda, em d...

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O vínculo familiar e o sistema prisional - conclusões sobre a mesa de estudos e debates

Nos dias 11 e 18 de novembro de 2009, o IBCCRIM realizou as Mesas de Estudos e Debates sobre “O vÃ...

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Sobre a inaplicabilidade da suspensão dos diretos políticos na sentença penal condenatória

No estudo do direito penal constitucional, a aplicação da pena acessória de suspensão dos direi...

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RESENHA – A recusa das grades: Rebeliões nos presídios paulistas, 1982-1986

A coleção de monografias do IBCCRIM traz, no seu número 54, uma das obras mais importantes dos ...

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COM A PALAVRA, O ESTUDANTE – Sistema penal: Aportes críticos

O discurso jurídico-penal brasileiro é pautado na concepção garantista do direito penal, ou seja...

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O DIREITO POR QUEM O FAZ – O vínculo familiar e o sistema prisional(1)

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 5ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos Process...

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Jurisprudência AnotadaProcesso penal. Prisão Preventiva. Fundamentação inidônea. Superação d...

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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Jurisprudência AnotadaPenal. Tráfico de drogas. Réu que permaneceu preso durante todo o processo....

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TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Penal. Estupro e atentado violento ao pudor. Lei 12.015/2009. Retroatividade da Lei penal benéfica....

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TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

Jurisprudência AnotadaPenal. Estelionato. Dolo genérico. Presunção relativa. In dubio pro reo. ...

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Boletim na integra 205

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